A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes afirmou, à saída de uma reunião com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), que hoje, com a aprovação, na especialidade, do Estatuto do Antigo Combatente foi reposta uma justiça que "há muitas décadas é devida".
No final da reunião, em que esteve também presente o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, Catarina Sarmento sublinhou a necessidade que havia de um Estatuto que “viesse contribuir para a dignificação dos antigos combatentes, para a sua valorização, e que fosse também um estatuto de solidariedade".
A Secretária de Estado afirmou ainda que a proposta do Governo foi o “ponto de partida" para a discussão do Estatuto e que esta contou também com os contributos da Liga dos Combatentes e de "muitas associações e grupos informais".
O Estatuto permite, que mediante certas condições, os “deficientes militares" venham a beneficiar de condições francamente mais favoráveis quando passam à aposentação, como referiu Catarina Sarmento e Castro.
A proposta hoje aprovada na especialidade, em sede de comissão parlamentar de Defesa Nacional, reforça os apoios destinados aos Antigos Combatentes, como o aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7% e introduz novos benefícios como a utilização gratuita de transportes públicos, livre acesso a museus e monumentos nacionais, a criação do Cartão do Antigo Combatente e a definição do Dia Nacional do Combatente.
A proposta contempla ainda um Plano de Apoio aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo e a inclusão, no Estatuto, do Plano de Apoio aos Deficientes Militares, dando força de lei a um instrumento fundamental que já chegou a um milhar de beneficiários.