Um investimento da NATO superior a 20 milhões de euros
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, dia 16 de junho, a Resolução proposta pelo Ministério da Defesa Nacional, que prevê o lançamento de um concurso público para a construção da Escola da NATO de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS). A Escola será instalada no Reduto Gomes de Freire, em Oeiras, onde estava o antigo Allied Joint Force Command Lisbon (JFC). Esta obra será financiada a 100% pela Aliança Atlântica, estimando-se um investimento superior a 20 milhões de euros, para ser realizada num período de três anos.
O Ministério da Defesa Nacional desenvolveu os projetos de arquitetura e engenharia para a construção da nova escola, dos quais faz parte a construção de um edifício e a adaptação da messe existente no Reduto Gomes Freire. Devido a questões operacionais do local de implantação da escola, é necessário lançar procedimentos pré-contratuais distintos para execução das empreitadas de construção, tendo já sido lançado o procedimento pré-contratual referente à adaptação da messe. Pretende-se agora lançar o relativo à adjudicação da execução da empreitada com as obras de construção. Este concurso público terá a designação de “Provide Training and Administration Facility”.
O investimento em causa terá um impacto relevante na economia nacional e regional, uma vez que a Escola irá receber formandos de todos os países que integram a NATO. Esta iniciativa resulta de um intenso trabalho desenvolvido pelo Estado português no âmbito da reorganização das estruturas da NATO, no sentido de manter em território nacional uma presença relevante daquela organização internacional.
A Escola NATO de Comunicações e Sistemas de Informação permitirá potenciar um conjunto de capacidades de grande importância para a Defesa Nacional, contribuindo significativamente para a afirmação de Portugal como um centro de desenvolvimento de “know how” e conhecimento nos domínios da Ciberdefesa.
Recorde-se que o Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, tem defendido que Portugal deve assumir “um papel crucial no processo de desenvolvimento de capacidades de ciberdefesa, sobretudo ao nível da educação, treino e qualificação dos recursos humanos”.
As alterações aprovadas no seio da Organização do Tratado Atlântico Norte quanto à nova orgânica dos seus Comandos determinaram a desativação do Allied Joint Force Command Lisbon (JFC), instalado no Reduto Gomes Freire, situado na Estrada da Medrosa, em Oeiras, tendo sido acordada a transferência para Portugal da Escola NATO de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS), localizada em Latina – Itália, que seria instalada no Reduto Gomes Freire.