A implementação do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz vai ser reforçada nas escolas dos Açores a partir do ano letivo de 2024/2025, através dos protocolos estabelecidos entre o Governo da República, o Governo Regional dos Açores e os 19 municípios daquela Região Autónoma.
“O mundo enfrenta mudanças disruptivas, e as questões de segurança e defesa têm vindo a assumir um papel de cada vez maior destaque no sistema internacional", sublinhou a Ministra da Defesa Nacional na cerimónia de entrega dos protocolos, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Na sua intervenção, Helena Carreiras enalteceu o esforço conjunto das áreas governativas da Defesa Nacional, da Educação, da Igualdade e das Migrações, e da Coesão Territorial nos últimos sete anos, afirmando que “o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz tem-se revelado uma ferramenta essencial para o envolvimento dos mais jovens com as políticas públicas e para o aprofundamento de uma efetiva cultura de segurança e defesa".
Recordando os recentes acontecimentos em Israel e na Ucrânia, reafirmou a importância do conhecimento do Universo da Defesa por parte “dos cidadãos, e em particular dos mais jovens, nomeadamente, o seu contexto, as Forças Armadas e os vários papeis que estas desempenham na salvaguarda dos valores constitucionais como a soberania, a independência, o Estado de direito e a liberdade".
Referindo-se ao mesmo cenário, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou ser ainda mais adequada a celebração dos novos protocolos na Região Autónoma dos Açores, pois “ a paz não é adquirida, é uma conquista dia a dia", e por isso importa “juntar à cultura da tolerância, à cultura da integração, à cultura da compreensão da pluralidade cultural e civilizacional, a razão da paz e da convivência, que impõe, propõe, uma cultura de ação, e não apenas de contemplação de uma conquista".
No mesmo evento, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, referiu que os 19 municípios da Região Autónoma dos Açores têm uma função “singela, mas de capital importância", pois é-lhes incumbida a divulgação e a promoção do programa.
A Ministra da Defesa terminou agradecendo ao Governo Regional e às diversas áreas governativas, fazendo votos de que, em conjunto, consigam alargar o Referencial a todo o território nacional.
Desde 2016 já foram estabelecidos 156 protocolos por todo o país, possibilitando a inúmeros jovens de todos os ciclos de ensino um contacto com os temas da segurança, da defesa nacional e da paz numa perspetiva integrada e holística, ligando conhecimentos de natureza curricular e valores de uma cultura de segurança e paz.
O evento contou ainda com a presença Subdiretora-Geral da Direção Geral de Educação, em representação do Ministro da Educação, e a Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em representação da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz
Decorrente do reconhecimento da importância da Segurança e Defesa, pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), como uma das áreas temáticas da Educação para a Cidadania associada à Educação para a Paz, o MEC e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) celebraram um protocolo de cooperação, em 15 de novembro de 2012, com vista à produção do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz (RESDP).
Sendo importante a aproximação da Defesa aos cidadãos e o seu envolvimento ativo com o universo da Defesa é fundamental que todos em geral, e os jovens em particular, conheçam a Defesa Nacional e as Forças Armadas, e o papel que estas desempenham na salvaguarda da soberania nacional e na cooperação com parceiros por todo o mundo.
Para o cumprimento deste propósito, importa formar os professores e os educadores, capacitando-os para a aplicação do RESDP. O Instituto da Defesa Nacional (IDN), em coordenação com a Direção-Geral da Educação (DGE), continuará a realizar este trabalho, que de momento já conta com 939 professores e educadores (715 mulheres e 224 homens) formados (nos últimos sete anos).
A educação para a segurança, a defesa e a paz decorre essencialmente no espaço da escola, no contexto da educação para a cidadania, promovendo uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos direitos humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática.
Revisto em 2022, numa parceria entre o IDN, a DGE e o Centro Nacional de Cibersegurança, este Referencial centra-se na Segurança, a Defesa e a Paz: fundamentos éticos do sistema internacional; nas identidades e na identidade nacional no mundo global; nos Riscos e ameaças no mundo global; na Segurança e Defesa Nacional no mundo global; nas Forças Armadas e nas Forças e Serviços de Segurança; e na Segurança e defesa no ciberespaço.
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