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26.ª Edição Prémio Defesa Nacional e Ambiente

​​​​​​Direção de Faróis - Autoridade Marítima Nacional


“O contributo da Autoridade Marítima Nacional (...)​ na proteção e defesa da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”


“O contributo da Autoridade Marítima Nacional, apoiada pela Marinha, na proteção e defesa da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”​​

As preocupações ambientais são uma responsabilidade inalienável do Estado que detém a soberania sobre um território. Tal sucedeu nas Ilhas Selvagens praticamente logo a seguir a serem adquiridas pelo Estado Português em 1971.

A perceção do valor do património natural existente nas Selvagens levou à imediata classificação destas ilhas como Reserva1. Mais tarde, em 1978, esta Reserva foi reclassificada como Reserva Natural2. A Reserva Natural das Ilhas Selvagens tem uma área total de 9471 hectares e é delimitada pela batimétrica dos 200 metros e inclui toda a área terrestre da Ilha Selvagem Grande (Anexo A), da Ilha Selvagem Pequena (Anexo B) e de um conjunto de ilhéus adjacentes.

Ciente do seu potencial geoestratégico, da importância dos recursos naturais (Anexo C) existentes no seu mar - conhecidos e por descobrir - e da necessidade de preservação do seu extremamente rico e diversificado património natural, Portugal cedo tratou de marcar uma posição de força na afirmação e assunção da sua soberania nas Ilhas Selvagens, como prova o último desenvolvimento na recente edificação pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), através da coordenação e execução técnica da Direção de Faróis com a colaboração da Capitania do Porto do Funchal e o apoio da Marinha, Força Aérea Portuguesa (FAP) e de diversas entidades da Região Autónoma da Madeira, de novas infraestruturas nestas ilhas para aí reforçar a presença portuguesa.

Os trabalhos realizados de forma faseada durante 2016 e 2017 criaram, e consolidaram, as condições logísticas e as capacidades técnicas necessárias para a presença, em permanência, a partir do dia 22 de agosto de 2016, de dois agentes da Polícia Marítima e de um militarizado da Marinha nas Selvagens.​

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