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Prémio Defesa Nacional e Ambiente 1994

​Capitania do Porto da Horta - Marinha Portuguesa


“Remoção do navio de pesca '​Viana' do Porto da Horta”


A operacionalidade do pequeno porto artificial da Horta, na ilha do Faial, Açores, é indispensável para a vida normal naquela ilha e nas ilhas do Pico e S. Jorge.

Em 16 de Abril de 1994, uma embarcação de pesca de grande porte, que se encontrava atracada no cais deste porto, afundou-se na sequência de um violento incêndio, inviabilizando a utilização de cerca de 100 metros de cais e provocando um início de poluição, que, a agravar-se prejudicaria gravemente a pesca e a marina de recreio. Havia que combater atempadamente a poluição do mar por hidrocarbonetos, evitando danos para as atividades da pesca e da marina de recreio. Após análise técnica da situação e esgotado o prazo legal para o proprietário apresentar o plano de remoção da embarcação, preparou-se a remoção do 'Viana' do porto da Horta. Completou-se a remoção da embarcação do porto da Horta e procedeu-se ao seu afundamento junto à costa Sul da ilha do Faial para servir de “recife artificial" destinado à investigação científica por parte da Universidade dos Açores.

A embarcação de pesca panamiana 'Viana' que se afundou tinha cerca de 76 metros de comprimento e 1500 toneladas de arqueação bruta estando atestada de gasóleo. O acidente prejudicou a operação de iscagem de anzóis que é efetuada dentro do porto, utilizando água do mar.

O Chefe do Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos (SCPMH) da Direcção-Geral de Marinha, foi entretanto deslocado para a Horta, assumindo a direção técnica da primeira parte da operação de combate à poluição e remoção de combustível e óleo lubrificante do interior da embarcação, sob a coordenação do Capitão do Porto da Horta.

Esgotado o prazo legal para o proprietário da embarcação apresentar o plano de remoção e não conseguindo localizar aquela entidade, a Direcção-Geral de Marinha providenciou no sentido de o Governo incumbir a Marinha de proceder ao concurso internacional para a remoção, atribuindo-lhe os recursos financeiros necessários.

Foi criada uma Comissão Técnica Eventual pelo Decreto-Lei n.º 192/94 de 19 de Julho, para tratar dos assuntos relativos à remoção do 'Viana', desde a formulação dos requisitos técnicos necessários à elaboração do programa do concurso e caderno de encargos, até ao acompanhamento da empreitada, sua fiscalização e receção final.

Retirado do livro "25 Anos Prémio Defesa Nacional e Ambiente". Edição: Ministério da Defesa Nacional


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