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Prémios da Defesa Nacional

A Defesa Nacional incentiva e reconhece a promoção da igualdade de género, as boas práticas ambientais e os trabalhos literários sobre a história militar portuguesa.

​​​Prémio Defesa Nacional

O “Prémio Defesa Nacional” instituído pelo Ministro da Defesa Nacional destina-se a galardoar trabalhos literários relativos à história militar portuguesa que despertem interesse e acrescentem importância aos acontecimentos que pautaram a História Militar portuguesa, sendo parte integrante das atividades da Comissão Portuguesa de História Militar.

Desde 1991, este prémio tem vindo a ser concedido a trabalhos originais ou publicados no ano anterior, que apresentam estudo e investigações de mérito e que contribuem para o enriquecimento do património cultural, possibilitando, no âmbito da segurança e defesa nacional, uma melhor definição de consciência coletiva.

Regulamento do Prémio Defesa Nacional​​


Prémio Defesa Nacional e Ambiente

O “Prémio Defesa Nacional e Ambiente” incentiva há 25 anos as boas práticas ambientais na Defesa Nacional, simbolizando, ao mesmo tempo, o contributo para o exigente desafio da sustentabilidade ambiental, face ao carácter de transversalidade desta temática, considerando como um investimento na capacidade de resiliência no âmbito da Defesa Nacional.

Criado em 1993 pelos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e Recursos Naturais distingue todos os serviços afetos ao Ministério da Defesa Nacional, bem como órgãos e unidades das Forças Armadas que promovam a preservação do ambiente, a utilização eficiente dos recursos e a inovação ambiental. Procura-se, assim, impulsionar a mudança de comportamentos no universo da defesa, promovendo a transição para uma economia circular.

A questão ambiental, não se esgota na atribuição deste prémio, faz parte da lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional a Divisão de Alienação, Desmilitarização, Ambiente e Qualidade (DADAQ), que integra a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Esta divisão elaborou a Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional, que procurando contribuir para uma estratégia em matéria de ambiente. Promove atividades de caráter ambiental, tendo sido instrumental nas certificações da Base Aérea n.º 5 em Monte Real, pelo Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria - Eco-Management and Audit Scheme (EMAS). A BA5 tornou-se a primeira unidade da defesa e do espaço da União Europeia a receber aquele que é considerado um dos prémios de maior prestígio de gestão ambiental. A Estação de Radar de Paços de Ferreira (ER2) foi a segunda unidade militar a ter este reconhecimento. 

As candidaturas ao Prémio Defesa Nacional e Ambiente deverão ser remetidas à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional através dos gabinetes dos Chefes do Estado-Maior dos respetivos ramos ou equivalente de cada serviço afeto ao Ministério da Defesa Nacional, preferencialmente submetidas através de correio eletrónico para o endereço especificado no ato da divulgação do Prémio ​Defesa Nacional e Ambiente, sendo também possível a entrega em qualquer suporte físico digital.

Regulamento do Prémio Defesa Nacional e Ambiente​

​Prémio Defesa Nacional e Igualdade


O “Prémio Defesa Nacional e Igualdade” será atribuído pela primeira vez em 2020. Este prémio anual, instituído pelo Ministério da Defesa Nacional, através da Secretaria-Geral, pretende valorizar a implementação de ações que contribuam para promover a igualdade entre mulheres e homens, tratando-se de uma das medidas do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, destinado a reduzir as desigualdades e a permitir uma participação mais igualitária de mulheres e homens no universo da Defesa Nacional.

O “Prémio Defesa Nacional e Igualdade” tem como finalidade reconhecer publicamente as entidades da área da Defesa Nacional que se evidenciem pela promoção dos valores constitucionais da igualdade e da não discriminação, a criação de boas práticas de prevenção e de combate à violência de género e de medidas eficazes e exemplares que desenvolvam a igualdade de oportunidades e de tratamento de homens e mulheres, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, em todas as esferas da Defesa Nacional. 

A promoção de uma representação mais equilibrada de mulheres e homens nos diversos níveis das categorias profissionais, o incentivo ao uso da proteção da parentalidade e a garantia de condições para uma educação e formação livres de estereótipos de género na Defesa Nacional são alguns dos objetivos específicos distinguidos pelo “Prémio da Defesa Nacional e Igualdade”, que serão valorizados na apreciação das propostas. 

As candidaturas podem ser apresentadas até 31 de março e versar áreas como os recursos humanos, ao nível do recrutamento e de ações de formação ou de sensibilização, comunicação estratégica, estudos e análises, saúde, gestão de stress, atividades desportivas, entre outras.

O Prémio Defesa Nacional e Igualdade é composto por um diploma de louvor público, a assinar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional e da Cidadania e Igualdade, um certificado, prémio pecuniário e selo comprovativo da distinção atribuída, que será atribuído em cerimónia pública, e destina-se a todos os serviços da administração direta e indireta do Estado integrados na estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, bem como outras entidades, designadamente a Autoridade Marítima Nacional, a Autoridade Aeronáutica Nacional e a Comissão Portuguesa de História Militar e o setor empresarial do Estado das áreas da Defesa Nacional.

As entidades premiadas poderão utilizar o selo/marca de identificação do “Prémio Defesa Nacional e Igualdade”, divulgando a distinção recebida e fazendo uso desse distintivo, nomeadamente nos seus documentos, folhetos e publicações ou noutras atividades e comprometendo-se, ao mesmo tempo, a manter e desenvolver, para futuro, as boas práticas pelas quais foram premiadas.​



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