O Arquivo da Defesa Nacional (ADN) tem como objetivo a guarda, tratamento, preservação e difusão dos documentos de valor histórico relativos ao Ministério da Defesa Nacional e seus órgãos antecessores ou diretamente dependentes, promovendo o seu acesso ao público em geral e a salvaguarda e valorização do património arquivístico da Defesa, enquanto depositário da sua memória coletiva.
Para o efeito, o ADN tem vindo a adaptar-se à legislação da administração pública relacionada com os arquivos e às regras definidas internacionalmente para tratamento da documentação histórica, com base no princípio da proveniência e da descrição multinível.
Historial
Em 1996, foi criado o Grupo de Trabalho dos Arquivos do Ministério da Defesa, que iniciou a inventariação preliminar da documentação (1950 a 1975) que se encontrava depositada no Forte de São Julião da Barra e que veio posteriormente a dar origem ao núcleo histórico do ADN. Esta documentação encontrava-se em mau estado de conservação em virtude das condições ambientais dos depósitos onde foi instalada, não obedecendo a nenhum critério organizacional.
Em junho de 2008, após o planeamento e preparação das instalações provisórias do CME em Paço de Arcos, foi possível concretizar a transferência efetiva do arquivo de São Julião, o que exigiu a preparação, limpeza, desinfestação e transferência de cerca de 9.000 unidades de instalação.
Acervo
O ADN possui um acervo documental com elevado interesse para a História Política e Militar de Portugal, em especial no que respeita à Guerra do Ultramar e às relações com a NATO, abrangendo sobretudo o período de 1950 a 1975.
Através do estudo das entidades produtoras relativas à Defesa, desde os anos 50 do séc. XX, foi possível definir a estrutura arquivística a implementar no ADN, enquanto entidade detentora. Assim, dos cerca de 28.000 processos documentais que constituíam inicialmente o núcleo histórico, autonomizaram-se os fundos de arquivo, definiu-se a organização interna a nível das secções arquivísticas e deu-se início à organização das séries documentais.
Atualmente o ADN conta com mais de 82.000 registos descritivos, dos quais 37.000 são públicos, 5.000 documentos digitalizados, 284.000 ficheiros fotográficos e 4.800.00 GB de volume de dados.
Guia de fundos e coleções do ADN
Guia de fundos e coleções do ADN
A
Base de dados do ADN encontra-se acessível on-line e pode também ser consultada através do Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional, com informação dos acervos de arquivos, bibliotecas e museus da Defesa Nacional.
O património documental do ADN está organizado por fundos e coleções arquivísticas, de acordo com a lista que se segue:
Deste acervo, destacam-se os seguintes fundos e coleções:
PT/ADN/GABMIN - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (1944 - 1975)
Fundo composto por 57 séries documentais, num total de 312 unidades de instalação e 2.659 processos que abarcam os anos de 1944 a 1974. Este fundo é constituído por documentação relativa a cerimónias, visitas, processos de disciplina e justiça, condecorações, desporto, relações com o Conselho Superior Militar, com o Conselho de Ministros, com o Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Aeronáutico; assuntos do Gabinete; relações com o Ministério do Exército, Ministério da Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica; exercícios e manobras NATO; segurança externa e interna; embaixadas e relações com os adidos; planos gerais de defesa; organização de pessoal a nível do Exército metropolitano e da Aeronáutica; orçamentos suplementares de defesa e extraordinários.
PT/ADN/SGDN - Secretariado-Geral da Defesa Nacional (1950 – 1974)
O Fundo do SGDN é constituído por um total de 14 791 processos que abarcam os anos de 1914 a 1976. Instituído em Agosto de 1950 enquanto órgão de estudo e de trabalho do Ministro da Defesa Nacional, veio a ser extinto em 25 de Abril de 1974. Após levantamento preliminar, foi possível destacar 25 séries, num total de 7.053 boletins de informação recebidos pela 2.ª Repartição do SGDN, nomeadamente, os "perintreps" dos comandos, enquanto relatórios periódicos de informações sobre a situação geral, interna e externa, das províncias ultramarinas; os "supintreps" ou relatórios suplementares de informação da Guiné, Angola e Moçambique e de contrassubversão com informações relativas ao estado de espírito das guarnições militares e das populações civis; relatórios de comando do Ultramar com descrição dos factos ocorridos durante um determinado período e de acordo com a opinião do comandante; resumos de situação de Moçambique, "sitreps" circunstanciados com informações sobre a situação do Ultramar; resenhas de imprensa e estudos de informações.
PT/ADN/CEMGFA - Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (1960 - 1977)
Fundo composto por 31 séries documentais, num total de 67 unidades de instalação e 788 processos. Constituído por documentação relativa ao planeamento das Forças Armadas em geral e dos três ramos em particular; contactos com as forças de segurança incluindo a organização da defesa civil; planos
operacionais e comando das forças em operações e relações a nível operacional com a NATO e seus comandos e com os diversos países da Europa, África e América.
PT/ ADN/CCAU - Comissão de Coordenação dos Assuntos do Ultramar (1968 - 1974)
A CCAU foi criada por despacho do secretário adjunto da Defesa Nacional (SADN) de 16 de dezembro de 1971 enquanto órgão de trabalho individualizado para coordenação dos assuntos respeitantes ao Ultramar, funcionando na dependência direta do SADN e provisoriamente nas instalações da 5ª direção do EMGFA. Este fundo abarca os anos de 1968 a 1974 e é composto por 14 processos relativos aos documentos de trabalho da Comissão Alcora de Alto Nível (ATLC) e correspondência e informações sobre o exercício Alcora.
PT/ADN/CMLA – Comissão Mista Luso-Alemã (1954 - 1985)
O fundo da CMLA encontra-se organizado em 76 séries, com um total de 237 unidades de instalação e 1.861 processos ordenados cronologicamente. A CMLA foi criada em 1963, sob dependência direta do ministro da Defesa Nacional, com a missão de planear e processar a execução das facilidades concedidas pelo governo português ao governo da República Federal da Alemanha, ou deste recebidas, no domínio militar e da indústria de material de guerra. Deste fundo, destacamos os processos de construção da Base Aérea 11, em Beja, o projeto "Turista" para concessão de facilidades militares na Península de Troia, o projeto "Triton" em Alverca para manutenção de material aeronáutica nas OGMA e os contratos firmados com diversas unidades fabris, nomeadamente Braço de Prata, Barcarena e Fundição de Oeiras para fabrico de armamento e munições.
PT/ADN/SIPFA – Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (1958 - 1975)
Fundo constituído por 63 séries, com um total de 319 unidades de instalação e 1.798 processos. A SIPFA foi criada em 1961 com a missão de orientar e controlar a divulgação de notícias de natureza militar, com o objetivo de auxiliar a formação e manutenção da opinião pública de modo a facilitar o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas e evitar a divulgação de notícias inconvenientes a nível psicológico e da segurança das operações militares.
PT/ADN/EMGFA/5DIV – EMGFA 5ª Divisão (1972 - 1978)
Fundo constituído por 21 séries documentais, num total de 63 unidades de instalação e 418 processos que abarcam os anos de 1972 e 1978. Criada em 1974, enquanto herdeira do SIPFA - Serviço de Informação Pública das Forças Armadas, sofreu diversas reestruturações até 1976, altura em que foi integrada como órgão do EMGFA. Da sua documentação realçam-se os processos da Comissão de Dinamização Cultural (CODICE) e das Comissões de Dinamização Regional (CODIRES) com particular destaque para a campanha Maio-Nordeste em Trás-os-Montes. Contém também diversa correspondência sobre assuntos para os quais se pedia a intervenção das Forças Armadas, nomeadamente informações militares, partidos e propaganda política, situação social, sindicalismo e relações laborais, ultramar e recortes de imprensa nacional e internacional.
PT/ADN/FDMU - Fundo de Defesa Militar do Ultramar (1949 - 1986)
Coleção constituída por 75 séries documentais, num total de 254 unidades de instalação que abarcam os anos de 1949 e 1986. Os processos desta coleção pertenciam à 3ª Repartição e Conselho Administrativo do Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN), tendo alguns sido herdados pelo EMGFA, após o 25 de Abril de 1974. Esta coleção é composta por processos relativos à gestão de verbas, provenientes do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, pelas diversas entidades militares a quem eram atribuídas, tanto em Portugal como nas províncias ultramarinas. Destaque para orçamentos, atribuição de verbas, aquisições, contabilidade, prestação de contas, liquidação de despesas do ultramar, propostas e planos de emprego de verbas, pedidos de autorização de despesas, conta-correntes, ordens de pagamento, faturas e recibos. Existem ainda planos de necessidades de comandos militares coloniais e alguns contratos de fornecimento de material de guerra por entidades nacionais e estrangeiras.
PT/ADN/IEEI – Instituto de Estudos estratégicos e Internacionais (1986 – 2009)
A coleção de documentos do IEEI é constituída por 12 séries temáticas com textos que acompanham o essencial do debate português sobre política internacional, segurança e defesa nos 35 anos de atividade do Instituto, nomeadamente a normalização das relações político-militares, adesão à União e política europeia, política de segurança e defesa, relações bilaterais - Espanha, Brasil, Estados Unidos - PALOP e CPLP. Esta coleção foi descrita e digitalizada ao abrigo do protocolo assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e o Centro Nacional de Cultura para disponibilização do acervo do IEEI através do Portal IMDN e na base de dados do ADN em 09 de abril de 2019.
PT/ADN/AV – Audiovisuais (col.) (1945 - 1999) (em tratamento)
Esta coleção abarca o período de 1945 a 1999 e é composta por 3.154 conteúdos audiovisuais em suportes fílmicos (16mm) e magnéticos (BCNs, Umatic, Betacam e VHS) e que foram tratados e digitalizados no âmbito do Projeto ARQMEDIA da Defesa. Este acervo pertencente na sua maior parte aos fundos arquivísticos do Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN) e da antiga Divisão de Informação e Relações Públicas do Estado-Maior General das Forças Armadas (DIRP/EMGFA), em especial os conteúdos da antiga EMGFA/TV. Herdado pela SGMDN é composto por conteúdos relativos ao ultramar, cerimónias militares, receções pelo ministro da Defesa Nacional e pelo CEMGFA de entidades nacionais e estrangeiras, visitas de diversas individualidades nacionais e estrangeiras, cerimónias de assinatura de contratos e protocolos, condecorações e tomadas de posse, exercícios militares, entre outros.
PT/ADN/FOTO – Fotografias (1944 – 1999) (em tratamento)
A coleção de Fotografia é constituída por 2.878 álbuns fotográficos com ca. de 144.000 fotografias em papel, negativos e diapositivos. Tratada no âmbito do projeto ARQMEDIA da Defesa, tem origem nas atividades do Secretariado Geral de Defesa Nacional (SGDN), da Divisão de Informação e Relações Públicas do Estado-Maior General das Forças Armadas (DIRP/EMGFA) e do Gabinete de Relações Públicas da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional (GCRP/SGMDN), esta coleção é composta por fotografias do ultramar, comemorações, cerimónias militares, visitas e receções pelo ministro da Defesa Nacional e pelo CEMGFA de individualidades nacionais e estrangeiras, condecorações e tomadas de posse, celebração de protocolos e contratos e exercícios militares.
Acesso
O património documental do ADN está acessível à consulta e à investigação de acordo com a legislação em vigor e com as normas específicas para a documentação militar e da Defesa.
Através do Despacho de 14 de dezembro de 2010, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, os fundos do ADN que se encontram tratados foram objeto de desclassificação.
O ADN encontra-se aberto a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, devidamente identificados, interessados na consulta da documentação para fins de investigação científica e histórica, solicitando-se o contacto prévio com o Arquivo.
A consulta da documentação é feita na Sala de Leitura, de Terça-Feira a Quinta-Feira, das 10h00 às 16H00.
Consulte aqui o regulamento do Arquivo da Defesa Nacional
Difusão ADN
A difusão do ADN tem como objetivo promover e divulgar o acervo documental do arquivo e os trabalhos arquivísticos realizados, disponibilizando, para o efeito, informação arquivística ao nível de boletins periódicos, folhetos informativos, etc.
O ADN tem promovido algumas ações de difusão, como objetivo divulgar o acervo documental do arquivo e os trabalhos arquivísticos realizados ao nível dos fundos e coleções, através do folheto informativo "Difusão. ADN", divulgado em suporte digital na página do ADN, no Portal da Defesa e por correio eletrónico.
Contactos
Arquivo da Defesa Nacional
Rua Costa Pinto nº 165
2770-047 Paço d'Arcos
Telef. 213027309 / 204309
E-mail:
adn@defesa.pt