Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
Portal da Defesa Nacional,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web
Portal da Defesa Nacional
da
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional está
plenamente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade
Esta declaração foi atualizada a
2026-08-27.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2026-02-20). Relatório: Portal da Defesa Nacional no Observatório
- Ferramenta utilizada: AcessMonitor
- Amostra: 678 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 678 páginas foi obtido um score de 10 na escala do AccessMonitor (1-10), tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% de páginas conformes AAA (sem erros de nível A+AA+AAA).
- (2026-01-08). Relatório: Relatório de avaliação interna (xlsx, 63KB)
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 556 páginas.
- Principais resultados (sumário): Todas as páginas avaliadas obtiveram um score acima de 9 na escala do AccessMonitor (1-10).
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:
- (2026-03-19). Relatório: Relatório de testes de acessibilidade e usabilidade (pdf, 1.204 MB)
- Caraterização dos participantes: 5 homens e 2 mulheres, com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos, dos quais, 5 com necessidades especiais ( quatro com ausência de visão e um com visão reduzida).
- Tarefas/Processos: 1. Identificar o propósito do site; 2. Localizar uma área na Homepage, com ligação a um documento PDF, abri-lo e verificar se é legível; 3. Encontrar uma notícia recente e identificar redirecionamentos; 4. Abrir um resultado pela pesquisa do site e descrever o conteúdo; 5. Detectar uma página no menu, navegar pelos links do conteúdo e identificar o seu propósito; 6. Aceder a um formulário, identificar os campos obrigatórios e preenchê-los, e submeter o formulário; 7. Localizar a área contactos e um endereço específico e abrir a caixa de e-mail.
- Principais resultados (sumário): De forma geral, os utilizadores consideraram o site bem estruturado, intuitivo, fácil de navegar e acessível. Nos testes realizados ao Portal da Defesa Nacional, baseados no método System Usability Scale (SUS), os sete participantes concluíram com sucesso todas as sete tarefas definidas no protocolo de avaliação, demonstrando que os principais fluxos de navegação e interação são eficazes. O tempo de execução das tarefas variou entre 4m44s e 18m12s, refletindo diferenças nos perfis dos utilizadores, incluindo níveis distintos de experiência digital e utilização de tecnologias de apoio. Ainda assim, todos conseguiram alcançar os objetivos propostos. A avaliação SUS apresentou pontuações entre 47,5 e 100, com média aproximada de 81,43 pontos, indicando um nível elevado de usabilidade (ótimo). Foram igualmente identificadas oportunidades de melhoria, nomeadamente: 1.Otimização da arquitetura de informação, facilitando a navegação por teclado entre categorias, subcategorias e micro categorias; 2. Maior acessibilidade à pesquisa, permitindo acesso direto fora do menu; 3 .Melhoria da área de notícias, com ligação direta no carrossel da página inicial e inclusão de pesquisa específica nessa secção.
III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
da
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, utilize, por
favor, os seguintes meios:
IV. Outras evidências
O sítio Web Portal da Defesa Nacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Portal da Defesa Nacional:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.
