Relações Bilaterais

O relacionamento bilateral de Defesa com a Alemanha foi, no passado, marcado por um historial de grande cooperação decorrente da presença alemã na Base Aérea de Beja. Após a retirada alemã desta infraestrutura em 1993, a cooperação bilateral tem-se vindo a desenvolver ao nível dos três Ramos das Forças Armadas, através de encontros de Estados-Maiores e atividades práticas definidas nesse âmbito.

As ações de cooperação vão desde a área da formação e treino, a áreas mais técnicas, envolvendo, a título de exemplo, os submarinos da Marinha, ou os Carros de Combate do Exército. Ao nível político, os contactos têm decorrido com alguma regularidade, salientando-se a realização da primeira edição das Staff Talks ao nível dos Diretores de Política de Defesa, em 2025.

Ambos os países têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Bandeira com faixas vermelha e preta e emblema amarelo de engrenagem, machete e estrela

Até 1996, a cooperação técnico-militar (CTM) entre Portugal e Angola assentou no Acordo Geral de Cooperação, assinado em 1978, e em Acordos Especiais que foram sendo, progressivamente, celebrados.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1993.

A 3 de outubro de 1996 foi assinado, em Luanda, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, instrumento que sustenta a cooperação bilateral desde então desenvolvida.

Em julho de 2013, em Luanda, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República de Angola e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa na Área da Saúde Militar, dirigido ao desenvolvimento das relações de cooperação no campo da saúde militar, nomeadamente nas áreas de assistência médica e medicamentosa, investigação científica, formação e especialização dos quadros da saúde militar e biossegurança.

Na mesma ocasião, foi assinado o Acordo Técnico Bilateral entre os dois Ministérios no domínio da Prestação de Apoio Hospitalar aos Militares e Respetivos Familiares Nacionais em Serviço ou em Trânsito nos Respetivos Territórios, que prevê a prestação, recíproca, de apoio médico hospitalar, nos territórios dos respetivos Estados, aos militares e respetivos familiares que se encontrem em serviço ou estejam em trânsito, bem como a transferência de pacientes internados entre hospitais dos dois países, assim como o intercâmbio na troca de experiências profissionais hospitalares.

Nessa oportunidade, foi ainda celebrado o Protocolo de Cooperação entre ambos os Ministérios na área da Inspeção-Geral, destinado à cooperação e intercâmbio na perspetiva dos interesses e benefícios recíprocos, e à partilha de conhecimentos e de experiência no âmbito da atividade inspetiva, através da realização de atividades conjuntas em áreas comuns.

Finalmente, na mesma data e local, foi assinado o Protocolo de Usufruto da Residência da CTM em Luanda, cedida pela parte angolana, que define obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período 2018-2021 foi assinado em Luanda, em 18 de maio de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Angola.

Tabela 1: Informação sobre os projetos e locais
Projeto/Entidade	Designação	Local
1	Apoiar a Estrutura Superior de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas	Luanda Cabo Ledo Vale Paraíso
2	Apoiar o Exército	Luanda Lobito
3	Apoiar a Força Aérea Nacional	Luanda Lobito
4	Apoiar a Marinha de Guerra Angolana	Luanda Ambriz Lobito
5	Apoiar a Escola Superior de Guerra	Luanda
NAL	Núcleo Administrativo‑Logístico	Luanda

Bandeira metade verde e metade branca,com estrela e crescente vermelhos ao centro

As relações bilaterais entre Portugal e a Argélia estabeleceram-se em 2005 com a assinatura a 31 de maio, em Lisboa, do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, bem como do Regulamento da respetiva Comissão Mista.

Esta cooperação tem-se traduzido na concretização de um plano anual, negociado em sede de Comissão Mista, constituído por atividades de curta duração, em vertentes como a segurança marítima, a formação e o treino militares, a saúde militar, a ciberdefesa, os exercícios conjuntos ou, ainda, as indústrias de Defesa.

Posteriormente, a 22 de novembro de 2010, em Argel, foi assinado o Protocolo de Cooperação no Domínio do Ensino e da Formação Militar entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Democrática e Popular da Argélia.

A 4 de outubro de 2016, foi assinado em Argel o Protocolo de Cooperação no domínio da Indústria e da Investigação e Desenvolvimento de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República Democrática e Popular da Argélia.

A 13ª Reunião da Comissão Mista de Defesa teve lugar em Argel entre os dias 21 e 23 de fevereiro de 2019.

Ambos os Estados têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Bandeira com sol dourado ao centro sobre faixas horizontais azul claro e branca

O relacionamento bilateral entre Portugal e a Argentina é sustentado pelo Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Argentina relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 14 de junho de 2004, na cidade do Porto.

Desde a celebração do Memorando de Entendimento e da Declaração Conjunta, foram realizadas quatro edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, tendo a última decorrido em 2016, em Buenos Aires.

Portugal e Argentina têm Adidos de Defesa mutuamente acreditados (embora não residentes). O Adido de Defesa de Portugal tem residência em Brasília e o da Argentina, em Paris.

Bandeira com três faixas verticais: preta, amarela e vermelha

O relacionamento bilateral entre Portugal e Bélgica no âmbito da Defesa desenvolve-se com mais expressão ao nível das Forças Armadas. Refere-se a intenção de colaborar mais no âmbito do recrutamento e retenção, bem como no domíniociber. Recentemente, salienta-se a colaboração entre os dois países no âmbito do apoio à Ucrânia, no seu esforço contra a agressão russa.

A Bélgica tem um Adido de Defesa acreditado em Lisboa, mas com residência em Paris. Por sua vez, Portugal não possui Adido de Defesa acreditado em Bruxelas.

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Brasil é enquadrado pelo Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no domínio da Defesa, de 13 de outubro de 2005.

Portugal e Brasil têm mantido um diálogo frequente, ao nível do Ministério da Defesa, por um lado, através das reuniões anuais de Cooperação Estratégica de Defesa Portugal-Brasil (tendo a última decorrido em outubro de 2018 em Lisboa) e, por outro, ao nível dos Estados-Maiores, asStaff-Talks.

Portugal e Brasil têm Adidos de Defesa acreditados mutuamente e com residência nas respetivas capitais.

Bandeira com três faixas horizontais: branca no topo, verde ao centro e vermelha na base

O relacionamento bilateral de Defesa com a Bulgária está enquadrado pelo Acordo de Cooperação em matéria de Defesa, assinado em 1995. Do mesmo resultou uma cooperação muito profícua, envolvendo os três ramos das Forças Armadas e as mais variadas áreas, com destaque para a cooperação entre forças de operações especiais, de que resultou a formação em Portugal de diversos militares búlgaros e a realização de exercícios conjuntos.

A cooperação bilateral ficou reduzida a partir do momento em que a Bulgária aderiu à União Europeia e à NATO, altura em que o relacionamento no âmbito da Defesa passou a decorrer mais ao nível multilateral.

Bandeira azul com círculo de estrelas amarelas e faixas horizontais branca e vermelha

O Acordo Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, ambos assinados em 5 de julho de 1975, definiram as bases gerais de cooperação entre os dois países.

A 13 de junho de 1988 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, definindo as linhas gerais orientadoras da Cooperação Técnico-Militar (CTM) a desenvolver entre os dois países e criando uma comissão bilateral no domínio militar.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991.

Com o Tratado de Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado a 16 de setembro de 2006, foi acrescentada uma nova área de cooperação.

O Tratado de Amizade e Cooperação, de 9 de junho de 2010, prevê a realização de diversos contactos bilaterais (cimeira bienal, reunião anual de MNE, visitas recíprocas, reuniões de consulta política) e cria uma comissão permanente (que reúne anualmente), que integra a Subcomissão no domínio da Defesa.

O Memorando de Entendimento entre os MDN de ambos os países, igualmente de 9 de junho de 2010, criou um grupo de trabalho técnico para avaliar da realização de uma parceria conjunta nas áreas da Economia de Defesa e da Economia do Mar, alargando a CTM àquelas áreas.

Em 2 de dezembro de 2012 foi assinado um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, que prevê, entre outros aspetos, a possibilidade de unidades das Forças Armadas de Cabo Verde (FACV) poderem integrar forças nacionais destacadas e criou uma subcomissão bilateral no domínio da Defesa, que reúne, no mínimo, uma vez por ano.

Em 2 de dezembro de 2012 foi, ainda, assinado um protocolo bilateral de Busca e Salvamento Aéreo, que estabelece a assistência mútua neste âmbito, de acordo com os princípios e as disposições da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Em 17 de dezembro de 2014 foi assinado um Protocolo adicional ao Tratado de Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos, prevendo também o emprego de meios aéreos para esse fim.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2017-2021 foi assinado na Cidade da Praia, em 20 de fevereiro de 2017, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Cabo Verde.

Tabela 1: Informação sobre os projetos e locais
Projeto/Entidade	Designação	Local
1	Apoiar a Estrutura Superior das Forças Armadas de Cabo Verde	Cidade da Praia
2	Contribuir para o reforço da Segurança e Autoridade do Estado no mar	Cidade da Praia

Bandeira do Canadá com folha de bordo vermelha ao centro e faixas vermelhas nas laterais

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Canadá no domínio da Defesa não se encontra enquadrado por qualquer instrumento internacional juridicamente vinculativo. Assim, as atividades de cooperação bilateral que se registam entre os respetivos Ramos das Forças Armadas decorrem, essencialmente, do relacionamento privilegiado que resulta do facto de ambos os países serem membros da NATO.

Está em vigor o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa Nacional do Canadá respeitante à Cooperação no domínio dos Bens e Tecnologias Militares (20 de abril de 2004) e encontra-se em negociação um Memorando de Entendimento relativo à cooperação no âmbito da Busca e Salvamento (SAR) Marítimo e Aéreo.

Bandeira com duas faixas horizontais branca e vermelha e um quadrado azul com estrela branca

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Chile é enquadrado pelo Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República do Chile relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 27 de novembro de 2000, em Santiago. Este memorando é o mais antigo que Portugal mantém no Cone Sul do continente americano.

Desde a assinatura do Memorando de Entendimento, realizaram-se sete edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, sendo que a última decorreu em Santiago, em 2018.

Portugal e Chile têm Adidos de Defesa mutuamente acreditados (embora não residentes). O Adido de Defesa de Portugal tem residência em Brasília e o do Chile em Londres.

Bandeira vermelha com estrelas amarelas no canto superior esquerdo, uma grande e quatro menores

O relacionamento bilateral é já longo, incidindo sobretudo ao nível político-militar, marcado por visitas institucionais entre dirigentes políticos de ambos os países e altas chefias militares.

Refira-se que, em 2006, na sequência de uma visita oficial, foi assinado um acordo com incidência nas áreas da investigação e desenvolvimento no domínio da Defesa, proteção do ambiente em áreas militares, treino relacionado com a participação em operações de manutenção da paz e estabelecimento de conversações ao nível político e estratégico, entre outras.

Bandeira com listras verticais laranja, branca e verde, da esquerda para a direita

A cooperação bilateral no domínio da Defesa entre Portugal e a Costa do Marfim tem vindo a estreitar-se ao longo dos últimos anos, constituindo a segurança marítima uma das áreas de cooperação prioritárias.

Em fevereiro de 2018, os dois países assinaram uma Declaração de Intenções relativa à Cooperação no domínio da Defesa, a qual visou lançar as bases para um aprofundamento do relacionamento bilateral.

Neste sentido, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre Cooperação no Domínio da Defesa foi assinado em abril de 2019, tornando-se a Costa do Marfim o primeiro país da África Subsariana não PALOP com o qual Portugal subscreveu um acordo bilateral de Defesa.

Bandeira com três faixas horizontais vermelha, branca e azul e brasão quadriculado ao centro

As relações bilaterais entre Portugal e a Croácia no domínio da Defesa foram formalmente estabelecidas com a assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, em Lisboa, a 10 de julho de 2019.

A cooperação bilateral entre ambos os países encontra-se numa fase inicial, destacando-se o esforço conjunto para uma maior aproximação no domínio industrial de defesa.

O relacionamento de Defesa com a Croácia também encontra reflexo no contexto multilateral por força da pertença comum de ambos os países à União Europeia e à NATO.

Bandeira vermelha com uma cruz branca deslocada para a esquerda, estendendo-se até à extremidade

O relacionamento bilateral entre Portugal e Dinamarca no âmbito da Defesa está, primordialmente, centrado na cooperação entre as Forças Armadas de ambos os países por força da participação conjunta em missões e operações internacionais, nomeadamente sob égide da NATO e ONU. Portugal e Dinamarca partilham interesses e preocupações comuns, salientando-se a importância que ambos atribuem à segurança marítima.

Bandeira com três faixas horizontais vermelha, branca e preta e uma águia dourada ao centro

O relacionamento Portugal-Egipto conheceu um impulso aquando da visita do Presidente El-Sissi a Portugal (novembro de 2016), renovado aquando da visita do Presidente da República ao Egipto, em abril de 2018 e aquando da visita do Ministro da Defesa Nacional português ao Egipto, já em 2019. A cooperação Portugal-Egipto na área da Defesa tem revestido, até ao presente, um carácter pontual, não sendo também por isso enquadrada por qualquer instrumento jurídico

Na Comissão Bilateral Mista que teve lugar no Cairo (Outubro de 2017), ficou expressa a intenção de se criar um quadro favorável à cooperação bilateral em áreas de interesse comum, a qual passou, também, pela acreditação de um Adido de Defesa nacional (não residente) no Cairo. Ao longo dos anos de 2017/18, foi notório um interesse crescente do Egipto por Portugal, em particular procurando explorar oportunidades de formação para as suas Forças Armadas.

Refira-se, por último, o papel da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (idD) enquanto promotora das indústrias nacionais junto de parceiros egípcios.

Bandeira com três faixas horizontais branca, azul e vermelha e brasão com cruz dupla à esquerda

As relações bilaterais entre Portugal e a Eslováquia no domínio da Defesa foram formalmente estabelecidas com a assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Bratislava a 12 de maio de 1999.

A cooperação bilateral entre os dois países tem privilegiado o domínio industrial de Defesa, em consonância com as iniciativas desenvolvidas no âmbito da UE e da NATO.

Adicionalmente, no contexto da Aliança Atlântica, Portugal mantém Forças Nacionais Destacadas integradas no NATO Multinational Battlegroup Slovakia, contribuindo para o reforço da interoperabilidade e da segurança coletiva na região.

Bandeira com três faixas horizontais branca, azul e vermelha e brasão com montanha e estrelas

As relações bilaterais entre Portugal e a Eslovénia no domínio da Defesa estabeleceram-se formalmente através do Acordo de Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Liubliana a 16 de setembro de 1998.

A cooperação desenvolveu-se, no passado, em vários níveis, envolvendo os Ramos das Forças Armadas, privilegiando áreas como a destruição de minas antipessoal, visitas a unidades militares e formação militar.

O relacionamento no âmbito da Defesa com a Eslovénia consolidou-se ao nível multilateral, especialmente após a sua adesão à União Europeia e à NATO, destacando-se a aproximação estratégica entre os dois países durante a integração do Trio de Presidências rotativo do Conselho da União Europeia em 2021, que reforçou a coordenação em políticas de segurança comum.

Bandeira com três faixas horizontais vermelha, amarela e vermelha e brasão detalhado à esquerda

A cooperação bilateral entre Portugal e Espanha é enquadrada juridicamente pelo Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 2015. Portugal e Espanha partilham interesses, valores e preocupações comuns, fruto da sua história e posição geográfica.

O relacionamento bilateral no âmbito do Ministério da Defesa e dos Ramos das Forças Armadas materializa-se em diferentes atividades, exercícios, ações de formação realizados com elevada regularidade, bem como na participação em diversas missões e operações internacionais. Ao nível político, salientam-se os encontros regulares entre Ministros da Defesa, Secretários de Estado, e Diretores de Política de Defesa dos dois países. Relativamente às reuniões a nível ministerial, note-se a realização dos encontros em formato “2+2" entre os Ministros da Defesa e os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha, decorridos em 2022 e 2024. Ao nível militar, destaca-se a regularidade das reuniões dos Estados-Maiores Peninsulares, que em 2024 comemoraram a sua 68.ª edição. Sublinha-se igualmente a importância das Cimeiras Luso-Espanholas, onde é reiterada a importância da colaboração entre os dois países no âmbito da Defesa, e da colaboração no âmbito das indústrias de Defesa.

Portugal e Espanha têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Bandeira com listras horizontais vermelhas e brancas e retângulo azul com estrelas brancas

O relacionamento bilateral entre Portugal e os EUA é, no âmbito da Defesa, enquadrado pelo Acordo de Cooperação e Defesa (ACD), de 1 de junho de 1995, vulgarmente conhecido por “Acordo das Lajes. Este Acordo, além de enquadrar a presença do destacamento norte-americano na Base Aérea N.º 4-Lajes (BA4), consagra ainda a promoção do diálogo e cooperação bilaterais através de consultas políticas e político-militares num amplo leque de setores de interesse mútuo.

Para facilitar e acompanhar a implementação do ACD, foi estabelecido um mecanismo de consulta bianual (Comissão Bilateral Permanente), cuja agenda abrange todos os aspetos da relação bilateral, uma Comissão Laboral (encarregue de assegurar a correta aplicação do ACD, do Acordo Laboral, do Regulamento do Trabalho e de atuar como órgão de consulta regular entre as partes) e uma Comissão Técnica (encarregue de assegurar a correta aplicação do ACD e do Acordo Técnico apenso, que regula a autorização para a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base das Lajes).

Destaque para a realização periódica de “High Level Defence Policy Talks” , ao nível de DGPDN (Direção-Geral de Política de Defesa Nacional), e de Reuniões do Comité de Defesa, órgão subsidiário da CBP.

Bandeira com três faixas horizontais azul na parte superior, preta ao centro e branca abaixo

As relações bilaterais entre Portugal e a Estónia no domínio da Defesa foram formalmente estabelecidas com a assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Tallinn a 1 de junho de 2018.

No âmbito da Aliança Atlântica, Portugal participa ativamente, desde 2007, em missões NATO de policiamento aéreo nos Países Bálticos. Este contributo de Portugal visa reforçar a segurança coletiva na fronteira leste da Aliança, em resposta às dinâmicas geopolíticas regionais.

Bandeira com três faixas horizontais: branca na parte superior, azul ao centro e vermelha abaixo

O relacionamento bilateral entre Portugal e a Rússia na área da Defesa encontra-se enquadrado pelo acordo de cooperação no domínio Militar, celebrado em 2000. O mesmo abrange áreas variadas de cooperação, como sejam os assuntos político-militares, questões jurídicas ligadas ao serviço militar e prestação social dos militares, ensino militar, medicina militar, história militar, cartografia e cooperação em caso de participação conjunta em operações de manutenção da paz e busca e salvamento no mar.

Bandeira branca com uma cruz azul deslocada para a esquerda, estendendo-se até as extremidades

A cooperação bilateral entre Portugal e Finlândia no âmbito da Defesa tem-se pautado pela cordialidade e alguns contactos a nível político e militar, apesar da distância entre ambos os países. Esta colaboração saiu reforçada após a adesão da Finlândia à NATO, em 2023. O relacionamento é mais expressivo ao nível das Forças Armadas, salientando-se a participação conjunta em exercícios, cursos, e outras atividades, bem como em missões e operações internacionais. Adicionalmente, dá-se nota da importância que ambos os países têm vindo a atribuir à colaboração no âmbito das indústrias de Defesa, e do armamento e equipamento.

Bandeira com três faixas verticais: azul à esquerda, branca ao centro e vermelha à direita

A cooperação bilateral entre Portugal e França no âmbito da Defesa é vasta, estando enquadrada por diversos instrumentos jurídicos, dos quais se destaca o Tratado relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 1999. De igual forma, salienta-se o Tratado de Amizade e Cooperação, celebrado entre os dois países em 2025, que inclui a Defesa como área privilegiada de colaboração.

Ao nível militar, o relacionamento bilateral abarca múltiplos domínios, desde a formação e treino, à realização de exercícios conjuntos, intercâmbios, e à participação em missões e operações internacionais, incluindo de igual forma a organização de reuniões ao nível dos Estados-Maiores. Já no plano político, salienta-se a realização regular de reuniões entre os Ministros da Defesa, bem como os Diretores de Política de Defesa.

Refira-se também que foram assinados um Protocolo de Cooperação no domínio do Material e Equipamentos de Defesa, em 1998, e uma Carta de Intenções sobre aquisição conjunta de equipamentos de Defesa, em 2025. Ambos os documentos pretendem potenciar a cooperação ao nível do setor industrial de Defesa.

Portugal e França têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Bandeira com listras horizontais azuis e brancas e cruz branca sobre fundo azul no canto superior

A cooperação entre Portugal e a Grécia ao nível da Defesa encontra-se regulada pelo Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em 2020. A assinatura deste documento tem como propósito o desenvolvimento das relações bilaterais, particularmente no âmbito das indústrias de Defesa, bem como a realização de diálogos bilaterais regulares, tanto ao nível político como militar. Ao nível político, salientam-se, então, as reuniões entre os Diretores de Política de Defesa realizadas em 2023 e 2024.

Relativamente ao relacionamento entre as Forças Armadas de ambos os países, destaca-se a cooperação entre as Marinhas, no âmbito das fragatas (dispondo os dois países de sistemas semelhantes), e dos submarinos, e com realização regular de reuniões entre os seus Estados-Maiores. A cooperação ao nível militar é também visível através da participação conjunta em missões e operações internacionais, e realização de exercícios conjuntos.

O Adido de Defesa de Portugal em Paris acumula as funções de Adido de Defesa em Atenas (não-residente). Por sua vez, o Adido de Defesa grego em Paris acumula a representação em Portugal (não-residente).

O Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre os dois países foi assinado em Bissau, em 5 de março de 1989, instrumento que fundamenta a CTM desde então desenvolvida.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991.

Em 17 de março de 2015, em Bissau, foi assinado um Programa-Quadro provisório de CTM, com o consequente reinício de atividades de cooperação, suspensas devido às vicissitudes que envolveram a formação dos Governos guineenses, instrumento esse que não foi possível, ainda, atualizar e normalizar.

Informação sobre os projetos
Projeto/Entidade	Designação	Local
N/D	Apoiar a reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas	Bissau

Bandeira com três faixas horizontais: vermelha na parte superior, branca ao centro e verde abaixo

O Acordo de cooperação em matéria de Defesa, assinado em 1996, deu lugar a uma cooperação bilateral que se traduziu em diversas atividades envolvendo as áreas da formação e treino militares, a proteção do ambiente em bases militares e a observação de exercícios em ambos os países.

Após a adesão da Hungria à NATO e à União Europeia, o relacionamento passou a ser feito preferencialmente ao nível multilateral.

Bandeira com três faixas horizontais laranja, branca e verde e roda azul ao centro da faixa branca

As relações bilaterais de Defesa entre Portugal e a Índia são enquadradas por um Memorando de Entendimento celebrado a 7 de janeiro de 2017, em Nova Deli.

Desde a celebração deste Instrumento, os dois países têm procurado aprofundar a cooperação no domínio da Defesa, tendo, a 17 de setembro de 2024, decorrido em Portugal a 3.ª edição do Joint Working Group Portugal-India on Defence Cooperation.

Bandeira com três faixas verticais: verde à esquerda, branca ao centro e laranja à direita

O relacionamento bilateral entre Portugal e Irlanda tem potencial para um maior desenvolvimento. A posição geográfica que ambos ocupam coloca-os perante desafios semelhantes, nomeadamente ao nível da segurança marítima, criando um quadro de interesses partilhados.

Não obstante especificidades nacionais da Irlanda, designadamente o seu estatuto neutral (não sendo membro da NATO), há suficiente proximidade de posições para motivar um estreitar das relações neste domínio. Refira-se, a título de exemplo, a participação de militares irlandeses em vários cursos realizados em Portugal.

Bandeira com três faixas verticais: verde à esquerda, branca ao centro e vermelha à direita

O relacionamento entre Portugal e Itália no âmbito da Defesa tem-se pautado por contactos regulares, tanto ao nível político como militar, ao nível bilateral, bem como no quadro das organizações que integram, ou ainda no âmbito da Iniciativa 5+5 Defesa. Itália é um parceiro natural de Portugal, com o qual partilhamos valores, interesses, e afinidades geopolíticas comuns.

No plano político, salientam-se os contactos ao nível dos Diretores de Política de Defesa e entre Ministros da Defesa. Já no plano militar, é de referir a colaboração entre as Forças Armadas de ambos os países, materializada, essencialmente, através de exercícios e intercâmbios, participação em cursos, bem como missões e operações internacionais em conjunto. Refere-se, igualmente, a importância da cooperação no âmbito das indústrias de Defesa.

O Adido de Defesa de Portugal em Paris acumula as funções de Adido de Defesa em Roma (não-residente). Por sua vez, o Adido de Defesa italiano em Paris acumula a representação em Portugal (não-residente).

Bandeira com duas faixas horizontais vermelhas e uma faixa branca estreita ao centro

O Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da Defesa, assinado em 2004, entre os Ministérios da Defesa da Letónia e de Portugal, é o instrumento que dá cobertura à cooperação que se iniciou nesse ano. Contudo, a maior parte do relacionamento entre ambos os países no quadro da Defesa decorre no seio da NATO e da União Europeia.

Bandeira com faixas vermelha, preta e verde, com crescente e estrela branca no meio

A cooperação com a Líbia, no domínio da Defesa, remonta a 2008, data em que foi assinado o Memorando de Entendimento no domínio da Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Comité Geral Interino da Defesa da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista.

Em 2009 teve lugar a 1ª reunião da Comissão Mista, em Lisboa (16 a 23 de abril), tendo-se realizado duas atividades, designadamente a visita de uma delegação dos 3 ramos das Forças Armadas líbias para avaliar as áreas de cooperação futura no domínio da formação e treino de militares líbios em Portugal e a visita de uma outra delegação das Forças Armadas líbias à EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa). Em 2010, teve lugar a 2ª Comissão Mista e realizaram-se quatro atividades, nas áreas das indústrias de Defesa e formação de militares líbios em Portugal.

Por força da situação interna vivida na Líbia, a cooperação bilateral encontra-se suspensa desde 2011, esperando-se que no futuro se possa vir a reatar a cooperação com este país.

Bandeira com três faixas horizontais: amarela em cima, verde ao centro e vermelha em baixo

As relações bilaterais entre Portugal e a Lituânia no domínio da Defesa foram formalmente estabelecidas com a assinatura do Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da Defesa, de julho de 2002.

No âmbito da Aliança Atlântica, Portugal participa ativamente em missões nos Países Bálticos, destacando-se as forças projetadas no contexto das Medidas de Tranquilização da NATO. Este contributo de Portugal visa reforçar a segurança coletiva na fronteira leste da Aliança, em resposta às dinâmicas geopolíticas regionais.

Bandeira com três faixas horizontais: vermelha em cima, branca ao centro e azul em baixo

As relações bilaterais de Defesa entre Portugal e Luxemburgo são positivas, embora não estejam enquadradas por nenhum acordo de cooperação. Registam-se alguns contactos ao nível político e militar. Salienta-se a cooperação trilateral estabelecida entre Portugal, Luxemburgo e Cabo Verde, no âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa com este último país, e sobre a qual existem contactos frequentes. Note-se, ainda, o importante contributo da comunidade luso-descendente para as Forças Armadas luxemburguesas.

Bandeira vermelha com estrela verde de cinco pontas no centro

A cooperação bilateral Portugal-Marrocos remonta a 1993, data em que foi assinado o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos. É ao abrigo deste Acordo que têm lugar as reuniões das Comissões Mista de Defesa, durante as quais são aprovados, os planos de atividades a desenvolver em cada ano.

No âmbito da cooperação multilateral de Defesa, Portugal e Marrocos integram a Iniciativa 5+5 Defesa e cooperam no âmbito do Centro do Atlântico.

Portugal tem um Adido de Defesa acreditado e residente em Rabat e Marrocos tem um Adido de Defesa acreditado e residente em Lisboa.

Bandeira verde com crescente e estrela dourada ao centro, e faixas vermelhas em cima e em baixo

A cooperação bilateral Portugal-Mauritânia remonta a 2010, data em que foi assinado o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia. É ao abrigo deste Acordo que têm lugar as reuniões das Comissões Mista de Defesa, durante as quais são aprovados, os planos de atividades a desenvolver em cada ano.

No âmbito da cooperação multilateral de Defesa, Portugal e a Mauritânia integram a Iniciativa 5+5 Defesa e, mais recentemente, no âmbito do Centro do Atlântico, em virtude da adesão da Mauritânia a este Centro, em dezembro de 2024.

Portugal tem um Adido de Defesa acreditado em Nouakchott e a Mauritânia tem um Adido de Defesa nomeado para Portugal (ambos residentes em Rabat).

Bandeira com faixas verde, preta e amarela, triângulo vermelho com estrela, livro e arma

A CTM desenvolveu-se tendo por base o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, assinado na cidade do Maputo, a 7 de dezembro de 1988.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1990.

Em 4 de julho de 2012, igualmente em Maputo, os Ministros da Defesa de ambos os países assinaram um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, centrando-se a principal alteração na inclusão da possibilidade de militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) integrarem contingentes portugueses empenhados em missões de apoio à paz ou humanitárias (2012), possibilidade concretizada com o embarque de 5 observadores militares da Marinha de Guerra de Moçambique a bordo de um navio português, na Operação ATALANTA.

Em 6 de julho de 2012, foi assinado um Acordo de Cooperação no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, que regula a cooperação entre as partes no domínio da autoridade, segurança aquática e assistência a banhistas, na medida das suas possibilidades, em regime de reciprocidade e quando para tanto solicitadas.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2018-2021 foi assinado em Maputo, em 19 de fevereiro de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Moçambique.

Tabela 1: Informação sobre os projetos
Projeto/Entidade	Designação	Local
1	Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique	Maputo
2	Academia Militar “Marechal Samora Machel”	Nampula
3	Marinha de Guerra de Moçambique	Maputo
4	Força Aérea de Moçambique	Maputo
5	Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza”	Maputo
NAL	Núcleo de Apoio Logístico	Maputo

Bandeira vermelha com cruz azul contornada de branco, deslocada para a esquerda

O relacionamento bilateral entre Portugal e Noruega materializa-se, primordialmente, na pertença de ambos os países à NATO. Em 2015, foi assinada uma Carta de Intenções sobre Cooperação em assuntos de Defesa. Fruto da sua posição geográfica, Portugal e Noruega partilham de preocupações e interesses comuns, com particular foco nas questões de segurança marítima.

O Adido de Defesa de Portugal em Londres acumula as funções de Adido de Defesa em Oslo (não-residente). A Noruega não possui Adido de Defesa acreditado em Lisboa.

O relacionamento bilateral entre Portugal e os Países Baixos desenvolve-se, sobretudo, no plano militar, destacando-se a colaboração entre as Marinhas dos dois países, em particular devido à aquisição das fragatas da classe Bartolomeu Dias, de fabrico neerlandês. Salienta-se, de igual forma, que a construção da Plataforma Naval Multifuncional NRP D. João II, está a cargo da mesma empresa neerlandesa. Neste sentido, a cooperação entre os dois países no âmbito das indústrias de Defesa, armamento e equipamento assume, também, elevada importância.

O Adido de Defesa de Portugal em Paris acumula as funções de Adido de Defesa em Haia (não-residente). Por sua vez, o Adido de Defesa neerlandês em Paris acumula a representação em Portugal (não-residente).

O relacionamento bilateral de Defesa com a Polónia remonta a 1995, com a celebração do Acordo de Cooperação no Domínio Militar. Deste instrumento resultou uma cooperação dinâmica e abrangente, envolvendo os três ramos das Forças Armadas e focando-se na formação e treino, na partilha de experiências entre forças de operações especiais, assim como na participação em exercícios.

Com a adesão da Polónia à União Europeia e à NATO, a cooperação bilateral evoluiu para um enquadramento multilateral, visando o reforço da interoperabilidade e da segurança coletiva no espaço euro-atlântico.

No plano institucional, Portugal mantém um Adido de Defesa não residente acreditado na Polónia (residente em Berlim), enquanto a Polónia se faz representar em Lisboa através do seu Adido de Defesa, residente em Paris.

Bandeira azul com cruz vermelha central e diagonais brancas e vermelhas sobrepostas

A cooperação entre Portugal e o Reino Unido é enquadrada juridicamente pelo Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em matéria de Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 2010. Adicionalmente, refere-se a partilha de valores, interesses e preocupações comuns, bem como o facto de os dois países partilharem a Aliança mais antiga do Mundo, que celebrou em 2022 o seu 650.º aniversário.

O relacionamento bilateral tem vindo a desenvolver-se, com regularidade, tanto a nível político, como militar. Neste último particular, salienta-se a participação conjunta em exercícios e missões e operações internacionais. De igual forma, destaca-se a estreita colaboração entre os dois países no âmbito do apoio concedido à Ucrânia, no seu esforço contra a agressão russa.

Ambos os países têm Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Em 1996 foi celebrado entre os Ministérios da Defesa dos dois países um Acordo de Cooperação Mútua, que constitui o instrumento enquadrador da cooperação bilateral que se viria a desenvolver em várias áreas, com destaque para a geografia militar e os intercâmbios entre academias.

A cooperação entre os dois países passou a fazer-se mais ao nível multilateral a partir do momento em que a República Checa aderiu à UE e à NATO.

A cooperação bilateral de Defesa com a Roménia iniciou-se em 1995, com a assinatura do Acordo de Cooperação no domínio militar, entretanto substituído pelo Acordo de Cooperação no domínio da Defesa assinado a 19 de maio de 2022, alargando a cooperação a novos domínios, como ciberdefesa, indústrias de Defesa ou Agenda Mulheres Paz e Segurança (entre outros).

A cooperação entre os dois países inclui visitas e consultas políticas e político-estratégicas, com periodicidade regular, bem como a cooperação sustentada entre os Ramos das Forças Armadas, consolidando uma parceria bilateral estratégica de longa data.

No contexto da Aliança Atlântica, Portugal mantém um forte dispositivo de forças em território romeno integrado na Tailored Forward Presence e na Enhanced Vigilance Activities, contribuindo para ativamente para as ações de dissuasão no flanco leste da NATO.

Em 21 de dezembro de 1988, em Lisboa, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, instrumento que regulou a Cooperação Técnico-Militar (CTM).

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 1991. Em 17 de junho de 2013, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Acordo de Cooperação entre ambos os Estados no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, estabelecendo as bases de patrulhamento marítimo conjunto daqueles espaços.

Em 18 de março de 2015, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Protocolo Adicional de Cooperação entre os dois Estados no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que veio reforçar as ações de fiscalização conjunta com meios aéreos.

Em 8 de fevereiro de 2018, na Cidade de São Tomé, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa e Administração Interna da República Democrática de São Tomé e Príncipe relativo à Missão de Capacitação da Guarda Costeira daquele país através do NRP Zaire, desenvolvendo atividades de fiscalização conjunta dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e de capacitação da sua Guarda Costeira para a operação e manutenção básica de navios patrulha e para a realização de operações de fiscalização marítima.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período 2018-2020 foi assinado em São Tomé, em 8 de fevereiro de 2018, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

Tabela 1: Informação sobre os projetos
Projeto/Entidade	Designação	Local
1	Apoio à Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe	São Tomé
2	Apoio à Guarda Costeira	São Tomé
3	Apoio ao Pelotão de Engenharia Militar de Construções	São Tomé

As relações bilaterais entre Portugal e Suécia têm vindo a desenvolver-se ao longo do tempo no contexto bilateral e europeu, e particularmente após a adesão da Suécia à NATO, em 2024. Os dois países assinaram, em 2021, uma Declaração de Intenções entre os Ministérios da Defesa, expressando a vontade em incrementar a sua cooperação bilateral em diversas áreas. Ao nível militar, salienta-se a participação das Forças Armadas de ambos os países em exercícios conjuntos, bem como em missões e operações internacionais. Refere-se, de igual forma, a intenção em estreitar laços no âmbito das indústrias de Defesa, armamento e equipamento.

O Adido de Defesa de Portugal em Londres acumula as funções de Adido de Defesa em Estocolmo (não-residente). A Suécia não possui Adido de Defesa acreditado em Lisboa.

O apoio de Portugal à formação e implementação das FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) iniciou-se ainda antes da assinatura em Díli, em 20 de maio de 2002, do Acordo de Cooperação Técnico-Militar (CTM) entre os dois países.

O primeiro Programa-Quadro de CTM foi assinado em 2003 Em 27 de setembro de 2011, em Lisboa, foi assinado um novo Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, que prevê a possibilidade de militares das F-FDTL integrarem contingentes portugueses empenhados em missões de apoio à paz ou humanitárias, situação já ocorrida durante o 1º semestre 2012, com a integração de 11 militares timorenses da engenharia militar no último contingente nacional empenhado na United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL), bem como do desenvolvimento de parcerias na economia de Defesa e nos Assuntos do Mar relacionados com a Defesa.

O novo Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa (CDD) para o período de 2017-2021 foi assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2017, dando continuidade ao processo de substituição, gradual, do conceito de CTM pelo de CDD, abrangendo toda a atividade de cooperação bilateral desenvolvida nesse domínio entre Portugal e Timor-Leste.

Tabela 1: Informação sobre os projetos
Projeto/Entidade	Designação	Local
1	Estrutura Superior da Defesa e das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste	Dilí
2	Componente de Formação e Treino	Metinaro
3	Componente Naval	Hera
4	Componente Terrestre	Baucau
5	Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste	Dilí

Bandeira vermelha com círculo branco contendo crescente e estrela vermelha no centro

A cooperação bilateral Portugal-Tunísia remonta a 2013, data em que foi assinada a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de cooperação no Domínio da Defesa. É ao abrigo desta Convenção que têm lugar as reuniões das Comissões Mista de Defesa durante as quais são aprovados, os planos de atividades a desenvolver em cada ano. De referir que esta Convenção veio atualizar e substituir o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado anteriormente, em Lisboa, em 1995.

No âmbito da cooperação multilateral de Defesa, Portugal e Tunísia integram a Iniciativa 5+5 Defesa, liderando a Tunísia um dos projetos existentes no seio deste fórum, o Centro Euro-Magrebino de Investigação e Estudos Estratégicos (CEMRES).

Portugal tem um Adido de Defesa acreditado em Tunes e a Tunísia tem um Adido de Defesa nomeado para Portugal (ambos residentes em Rabat).

Bandeira vermelha com crescente branco e estrela branca de cinco pontas à direita

As relações bilaterais de Defesa com a Turquia estão enquadradas pelo Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar, assinado em 2013. Existe igualmente um Acordo sobre Cooperação no domínio da Indústria de Defesa, assinado no mesmo ano. A cooperação com a Turquia tem maior expressão ao nível militar, nomeadamente no âmbito da NATO, e entre as Marinhas dos dois países.

Salienta-se, igualmente, a vontade comum em incrementar a colaboração no âmbito das indústrias de Defesa e do armamento e equipamento.

Ambos os países dispõem de Adidos de Defesa acreditados e residentes nas respetivas capitais.

Bandeira com duas faixas horizontais: azul em cima e amarela em baixo

As relações bilaterais entre Portugal e a Ucrânia no domínio da Defesa foram formalmente estabelecidas em ;2008, com a assinatura do Acordo de Cooperação Militar, que prevê a negociação de planos anuais de cooperação entre os dois países. Este quadro jurídico foi reforçado em 2024 pelo Acordo de Garantias de Segurança, celebrado durante a visita oficial do Presidente Volodymyr Zelensky a Portugal.

O acordo de 2024, com vigência de 10 anos, consolida um compromisso estratégico de apoio militar, político e financeiro, abrangendo assistência humanitária e reconstrução pós-conflito, em alinhamento com as prioridades da NATO e da UE.

Neste quadro, refira-se que após a invasão ilegal e injustificada do país por parte da Federação Russa, Portugal ampliou significativamente o seu apoio à Ucrânia, destacando-se a cedência de equipamento de defesa diverso e a assistência especializada, integrada no esforço coletivo de apoio ao país.

A Ucrânia tem um Adido de Defesa acreditado em Lisboa, residente em Paris, e Portugal tem um Adido de Defesa acreditado em Kiev, residente em Bucareste, contribuindo para o reforço desta parceria estratégica assim como para a coordenação de ações no contexto multilateral no âmbito das organizações e coligações que ambos os países integram.

Bandeira com listras horizontais azuis e brancas e sol amarelo no canto superior esquerdo

O relacionamento bilateral entre Portugal e o Uruguai é suportado pelo Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Oriental do Uruguai relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em 27 de setembro de 2007, em Lisboa.

Para além deste instrumento, foi igualmente assinado um Memorando de Entendimento para colaboração académica entre o Instituto de Defesa Nacional e o Centro de Altos Estudios Nacionales de la República Oriental del Uruguay (CALEN), assinado no Rio de Janeiro em 7 de outubro de 2016.

Desde a assinatura do Acordo de Cooperação, realizaram-se quatro edições das Conversações Político-Estratégicas de Defesa, tendo a última decorrido em Montevideu, em 2016.

Portugal tem acreditado desde 2017 um Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal no Uruguai, com residência em Brasília.