Em junho de 2017, os dirigentes da UE lançaram a Cooperação Estruturada Permanente (CEP ou PESC na sigla em inglês), a fim de reforçar a segurança e defesa da Europa, e em dezembro do mesmo ano, o Conselho adotou a decisão que estabelece a CEP. Todos os Estados-Membros da UE participam na CEP, com exceção da Dinamarca, Malta e Reino Unido. A CEP possibilita que os Estados Membros dispostos e aptos a desenvolver conjuntamente as capacidades de defesa, invistam em projetos que respondam às necessidades da União Europeia (UE) neste domínio, contribuindo, assim, para a autonomia estratégica da União, e para o reforço da Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia (BITDE). Os Estados-Membros participantes aprovaram, em março de 2018, o primeiro conjunto de 17 projetos de desenvolvimento colaborativo e em novembro de 2018, um segundo conjunto,
totalizando 34 projetos. Os projetos abrangem os domínios da Formação e Treino; Desenvolvimento de Capacidades e Disponibilidade Operacional. Portugal participa nos seguintes projetos:
Sistema Rádio Europeu Seguro, definido por software;
Mobilidade Militar;
Sistemas Marítimos Semi - Autónomos de Medidas Anti-Minas;
Vigilância e Proteção Marítima e Portuária;
Plataforma de partilha de informações sobre ciberameaças e de resposta a incidentes informáticos;
Sistema de Comando e Controlo Estratégico para missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa.
A participação nacional na PESCO não afeta o caráter específico da política de defesa nacional, nem os compromissos assumidos no contexto de outras organizações de defesa de que Portugal faz parte (nomeadamente a NATO), antes potenciando e complementando essas outras dimensões da nossa arquitetura de defesa.
Por outro lado, representa uma oportunidade para o desenvolvimento de sinergias entre a indústria, os centros de investigação tecnológica e a economia em geral, criando, ainda, oportunidades de negócio para as pequenas e médias empresas. Neste quadro, e tendo em consideração a necessidade de ser desenvolvida uma estratégia articulada e coerente para a participação nacional na PESCO, foi criado, por determinação de S. Exa o Ministro da Defesa Nacional, o Grupo de Acompanhamento da Participação nos Projetos PESCO (GAPP-PESCO)
GAPP-PESCO
Missão
O GAPP-PESCO tem como missão “assegurar a permanente comunicação e articulação entre as entidades da Defesa Nacional com responsabilidades nesta matéria e as restantes entidades governativas e da sociedade portuguesa, com vista a aprofundar a cooperação no domínio da defesa entre os Estados-Membros da UE, através dos projetos PESCO”.
Atribuições
a) Definir estratégias para a participação nos Projetos PESCO;
b) Tendo em conta o Programa do Governo, as Grandes Opções do Plano, as prioridades elencadas na Diretiva Ministerial de Planeamento e o cronograma financeiro estabelecido pela Lei de Programação Militar (LPM), o GAPP-PESCO deverá analisar, avaliar e priorizar a participação nacional nos Projetos PESCO, à luz das seguintes prioridades:
Relevância para a mitigação das lacunas identificadas na edificação do sistema de forças.
Desenvolvimento e sustentação da capacidade em causa, de forma cooperativa.
Interesse e capacidade em participar por parte da indústria de defesa nacional.
Relevância para a edificação de um Target.
Prioridade identificada no Capability Development Plan (CDP) da Agência Europeia de Defesa.
Preenchimento de lacunas no âmbito da NATO e/ou UE, promovendo a complementaridade.
Desenvolvimento de capacidades interoperáveis em ambiente conjunto e/ou combinado.
Contributo para a economia de recursos.
Disponibilidade de cabimento orçamental para participar no projeto.
c) Articular os projetos em análise com as propostas de forças, garantindo que ambos sejam considerados no processo de elaboração da LPM.
d) Identificar os projetos suscetíveis de potenciar a participação da Base Tecnológica e Industrial de Defesa.
e) Zelar para que a decisão de participar nos projetos PESCO tenha a identificação de fonte de financiamento para essa participação.
f) Submeter ao GMDN um relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas pelo GAPP-PESCO.
Subgrupos
Tendo em consideração as diferentes atribuições do GAPP-PESCO, assim como a necessidade de proceder em paralelo à sua implementação, em geometrias varáveis para tornar essa mesma implementação mais célere e eficaz, foram constituídos três subgrupos de trabalho: Capacidades, BTID e Ad Hoc, os dois primeiros com um caráter “permanente”, sendo o terceiro “temporário”.
