Mecanismo de Apoio a Catástrofes
O Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para cooperação mútua em situações de catástrofe foi aprovado, em 1 de junho de 2021, na XX Reunião de MDN/CPLP.
Estabelecido como um instrumento de colaboração voluntária, o Mecanismo pretende promover a cooperação entre as Forças Armadas dos Estados-Membros da CPLP, por meio de seus Ministérios da Defesa ou equivalentes, para ações coordenadas de resposta a situações
de catástrofes, por iniciativa direta ou pela articulação junto aos organismos nacionais responsáveis.
O Mecanismo permitirá agilizar o contributo da Defesa e das Forças Armadas de cada Estado-Membro, se e quando para tal for solicitado e, em momento algum, se sobrepõe às regras internacionais e nacionais vigentes em cada Estado-Membro em matéria de responsabilidades e procedimentos para acionar o apoio internacional numa situação de catástrofe.
O objetivo será o de criar condições para uma resposta mais célere e eficaz da Defesa e das Forças Armadas dos Estados-Membros, quando chamadas a contribuir, garantindo dessa forma uma maior e mais reforçada segurança de pessoas e bens.
Mecanismo*
Mecanismo de Ações das Forças Armadas da CPLP para a Cooperação Mútua em Situações de Catástrofe
(*) Este Mecanismo foi aprovado a 1 de junho de 2021, na XX Reunião de MDN da CPLP, realizada por videoconferência, não tendo por isso sido assinado nessa oportunidade.