Aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022, de 2 de novembro, a Estratégia Nacional de Ciberdefesa (ENCD) veio reforçar a necessidade de se densificarem conceitos e veio defender a necessidade de que as capacidades de ciberdefesa nacional se processem de forma articulada entre os vários atores que partilham responsabilidades nesta matéria.
O ciberespaço enquanto domínio de operações militares - à semelhança da terra, do mar, do ar e do espaço -, passou formalmente a constituir-se, no contexto do documento, como elemento integrante do processo de planeamento estratégico e operacional das Forças Armadas portuguesas, a quem cabe, em articulação com os demais atores com responsabilidade nesta área a liderança das ações militares.
A Estratégia determina ainda que cabe às Forças Armadas a exclusividade na execução de ações de natureza ofensiva ou defensiva, no ou através ciberespaço, com vista a assegurar a defesa e os interesses nacionais, tendo por base o quadro constitucional e o direito internacional aplicável.
A ENCD estabelece também que a partilha de informação e a avaliação conjunta da natureza e da extensão das ameaças deve ser assegurada por todas as entidades técnicas com responsabilidades na segurança do ciberespaço, em linha com os princípios da cooperação e da articulação, de modo a garantir uma identificação precisa de todos os incidentes e ataques de natureza estatal ou não estatal no ciberespaço ou através dele, ou com impacto na soberania e/ou na resiliência estrutural do Estado.
O documento, que integra os princípios de atuação da ciberdefesa, define como objetivos estratégicos neste contexto: a consolidação da capacidade de ciberdefesa; a maximização da resiliência e a coesão da ação nacional; a promoção da investigação, do desenvolvimento e da inovação e a garantia da qualificação dos recursos.
A Estratégia aponta também para a necessidade de se alargar a cooperação no domínio da ciberefesa. Para além da estrutura da Defesa Nacional, de outras áreas governativas e das entidades com responsabilidade em matéria de segurança do ciberespaço, no contexto do interesse nacional, pretende estender-se essa cooperação à comunidade académica, aos setores público e privado, em particular o setor empresarial de base tecnológica e industrial de defesa.
Ainda no âmbito da ENCD, e com vista ao desenvolvimento de um plano de ação por parte da Defesa Nacional para a área da ciberdefesa, são estabelecidos como orientadores para a edificação do plano os seguintes eixos:
- Utilizar o ciberespaço como um domínio de operações;
- Reforçar a capacidade de ciberdefesa nacional;
- Criar a escola de ciberdefesa;
- Intensificar a cooperação nacional e internacional;
- Promover a investigação, desenvolvimento e inovação no ciberespaço, incentivando o desenvolvimento de soluções de duplo uso;
- Assegurar as capacidades necessárias da ciberdefesa em contextos de estado de exceção.