Cooperação no Domínio da Defesa

​​A Cooperação no Domínio da Defesa tem como objetivo principal contribuir para a paz e segurança internacional
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A política de Cooperação no Domínio da Defesa tem como objetivos contribuir para a paz e segurança internacionais, para a edificação e reforma do setor da segurança, para o estreitamento das relações com os países parceiros e para o reforço da credibilidade e visibilidade de Portugal no quadro das relações internacionais.

A Cooperação no Domínio da Defesa deve, assim, ser entendida como parte integrante da Ação Externa no domínio da defesa, complementando e reforçando a Política Externa de Portugal, tal como definida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo um instrumento relevante que concorre para a capacitação de países terceiros como produtores de segurança.

Foto de Grupo de Militares 

A Cooperação no Domínio da Defesa estrutura-se a partir de acordos bilaterais, desenvolvidos em linha com os princípios estabelecidos em Programas-Quadro, que integram os projetos a executar no terreno e definem os respetivos objetivos, alinhados do ponto de vista estratégico e temporal com os Programas Estratégicos de Cooperação celebrados entre Estados.

Os Programas-Quadro assinados com Angola, Cabo-Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste abrangem projetos de natureza técnico-militar, ações de formação em Portugal, aspetos ligados à segurança marítima, à criação de condições para a participação conjunta das Forças Armadas portuguesas e dos países referidos em missões de paz e humanitárias, à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pela Organização das Nações Unidas, nomeadamente o da Igualdade de Género e o da Paz, Justiça e Instituições Eficazes, bem como os Planos de Ação Nacional para a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Imagem de Militares em Instrução com mapa 

Outras vertentes integradas nos Programas-Quadro, igualmente relevantes no domínio do relacionamento externo da Defesa, são a ciberdefesa, hidrografia, cartografia e sistemas de informação geográfica, investigação e desenvolvimento de parcerias ao nível das indústrias de Defesa.

Com a Guiné-Bissau existe um Programa-Quadro Provisório, assinado em 2015, direcionado apenas para a dimensão técnico-militar e para a formação.

A formação de longa duração, em Portugal, de militares das Forças Armadas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste, e a sua consequente capacitação, qualificação e valorização constitui um dos pilares fundamentais da Cooperação no Domínio da Defesa. Esta formação desenvolve-se em torno de dois programas: o Programa de Ensino Militar em Portugal e o Programa de Formação em Portugal.

Foto de Grupo de Militares da FAP
 

Os cursos ministrados através do Programa de Ensino Militar em Portugal decorrem no Instituto Universitário Militar, no Instituto de Defesa Nacional, na Academia Militar, na Escola Naval e na Academia da Força Aérea e têm por objetivo preparar e qualificar quadros intermédios e superiores das Formas Armadas dos países parceiros, capacitando-os para poderem desempenhar funções de direção, chefia, coordenação e orientação.​

Imagem de Militares em Instrução num navio
 

Os cursos ministrados através do Programa de Formação em Portugal têm por objetivo a formação de quadros na capacidade sobrante das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos dos Ramos das Forças Armadas portuguesas, proporcionando capacitação de índole técnico-militar.

A par dos laços históricos e culturais que ligam Portugal à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) existe uma Componente de Defesa, apoiada no  Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, assinado em 2006.

Esta Componente de Defesa tem uma orgânica própria e encontra-se estruturada em reuniões de Ministros da Defesa, de Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas, de Diretores de Política de Defesa Nacional e de Diretores dos Serviços de Informações Militares e do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa, este último coordenado pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional de Portugal.

A Componente de Defesa inclui, ainda, um Centro de Análise Estratégica (com sede em Maputo, Moçambique), um Colégio de Defesa (com uma edição/Curso anual em Estados-membros diferentes) e Exercícios militares da série FELINO, que têm como objetivo a preparação de uma Força de Tarefa Conjunta e Combinada, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, para atingir, manter e otimizar a capacidade de intervenção em missões de apoio à paz e ajuda humanitária, quer no quadro da CPLP, quer no quadro das organizações regionais e sub-regionais, sob a égide da Organização das Nações Unidas, organizando igualmente o Fórum de Saúde Militar e os Encontros de Medicina Militar da CPLP .

Imagem de Militares em Instrução da Brigada de Forças Especiais ​

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