CEME - Chefe do Estado-Maior do Exército
O General Eduardo Mendes Ferrão exerce o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército desde o dia 1 de março de 2023.
O Chefe do Estado-Maior do Exército é o comandante do Exército, tem a competência fixada na lei e participa, por inerência do cargo, nos órgãos de conselho nela previstos.
Despacho de nomeação do CEME
Missão
Participar na defesa militar da República;
Assegurar a geração e sustentação de forças e meios da componente terrestre do Sistema de Forças;
Participar em missões internacionais no âmbito das Organizações Internacionais;
Participar em missões no exterior do Território Nacional, num quadro autónomo ou multinacional;
Executar ações de cooperação técnico-militar;
Cooperar, nos termos da Lei, com as Forças e Serviços de Segurança;
Colaborar em missões de Proteção Civil;
Colaborar em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações;
Executar atividades no domínio da cultura, designadamente de preservação e divulgação do seu património
Assegurar o cumprimento das missões reguladas por legislação própria e das missões de natureza operacional que lhes sejam atribuídas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Lei Orgânica do Exército
Atribuições
Participar nas missões militares internacionais necessárias para assegurar os compromissos internacionais do Estado no âmbito militar, incluindo missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte;
Participar nas missões no exterior do território nacional, num quadro autónomo ou multinacional, destinadas a garantir a salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses;
Executar as ações de cooperação técnico-militar nos projetos em que seja constituído como entidade primariamente responsável, conforme os respetivos programas quadro;
Participar na cooperação das Forças Armadas com as forças e serviços de segurança, nos termos previstos no artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro;
Colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações;
Cumprir as missões de natureza operacional que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
Valores
Disponibilidade, Disciplina, Honra, Lealdade, e Coragem.
Visão
Um Exército credível, moderno, atrativo, de elevada prontidão e competência. Um Exército pronto para a defesa militar da República e contribuinte ativo para a segurança cooperativa, para a proteção e bem-estar das populações e para a salvaguarda do Património Nacional.
Estrutura Orgânica
A organização do Exército rege-se pelos princípios de eficácia e racionalização, tendo como fim garantir a otimização da relação entre a componente operacional e a componente fixa do sistema de forças, complementando-se com o Estado-Maior-General das Forças Armadas e com os outros ramos das Forças Armadas.
A sua organização deve garantir a correta utilização do potencial humano, militar ou civil, promovendo o pleno e adequado aproveitamento dos quadros permanentes e assegurando uma correta proporção e articulação entre as diversas formas de prestação de serviço efetivo.
O Exército organiza-se numa estrutura vertical e hierarquizada e os respetivos órgãos relacionam-se através dos níveis de autoridade Hierárquica, Funcional, Técnica e de Coordenação.
Para o cumprimento das missões que lhe estão atribuídas, o Exército é comandado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército e compreende o Estado-Maior do Exército, os Órgãos Centrais de Administração e Direção, o comando da componente terrestre, designado por Comando das Forças Terrestres, os Órgãos de Conselho, o órgão de inspeção, designado por Inspeção-Geral do Exército, os órgãos de base e os elementos da componente operacional do sistema de forças.
Contactos
Repartição de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo
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Email: info@mail.exercito.pt
"AO SERVIÇO DE PORTUGAL E DOS PORTUGUESES"
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Exército