INÍCIO DA LUTA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL 1963: UMA VISÃO GUINEENSE
Sandji Fati
Resumo
O presente artigo visa apresentar uma visão guineense dos factos sobre o início da Luta de Libertação Nacional na Guiné-Portuguesa (1960-1965).
Procura-se debruçar sobre o contexto geral do início da Luta de Libertação Nacional na Guiné-portuguesa e a inerente organização militar, sem, no entanto, descurar com as dimensões político-ideológicas, indissociáveis aos objectivos militares.
Assim, a nossa lente guineense cingirá essencialmente na contextualização deste período histórico, as grandes decisões políticas, os aspectos de organização militar, missões definidas e objectivos a alcançar, entre outros aspectos relevantes que enformaram o decurso e condução do processo de Luta de Libertação guineense, de 1959 a 1965, ou seja, o início da luta armada.
Palavras-chave: Guiné-Portuguesa; início da Luta de Libertação; Congresso de Cassacá; FARP.
Abstract
This article aims to present a Guinean point of view of the facts regarding the beginning of the National Liberation Struggle in the Portuguese Guinea (1960-1965).
It seeks to focus on the general context of the beginning of the National Liberation Struggle in that former Portuguese territory and the inherent military organization, without however neglecting the political-ideological dimensions, inseparable from the military objectives.
Thus, our Guinean point of view will essentially focus on the contextualization of this historical period, the major political decisions, the aspects of the military organization, as well as the defined missions and objectives to be achieved, among other relevant aspects that shaped the course and conduct of the Guinean Liberation Struggle process from 1959 to 1965, i.e., the beginning of the armed struggle.
Keywords: Portuguese Guinea; beginning of the Liberation Struggle; Cassaca Congress; FARP.
Introdução
O presente artigo insere-se na evocação dos 60 anos do início da Luta de Libertação Nacional em África – 1961-1975, em concreto o período 1960-1965, e visa apresentar uma visão guineense dos factos desse período determinante no nascimento do Estado da Guiné-Bissau e no colapso do regime salazarista/colonial em Portugal.
Nos anos 1960, O reconhecimento do direito a autodeterminação dos povos pelas Nações Unidas, associado ao esforço clandestino dos movimentos de libertação nos territórios ultramarinos da Guiné-Portuguesa e congéneres, numa altura em que a maior parte das potências coloniais já se vergavam perante os ventos de mudança que provinham nas respectivas colónias, revelaram-se determinantes para o sucesso dos movimentos de libertação. Contudo, em Portugal, o regime de Salazar mantinha-se irredutível na preservação da integridade do ultramar, desafiando a nova postura internacional face a questão colonial.
Procura-se, por conseguinte, debruçar sobre o contexto holístico de início e dinâmica da luta armada na Guiné-portuguesa e a inerente organização militar na óptica de dualidade de vontades, sem, contudo, descurar com as dimensões político-ideológicas, indissociáveis aos objectivos militares.
Numa segunda fase, debruçar-se sobre o marco e a importância estratégica do Congresso de Cassacá e a Criação das FARP, duas decisões que alteraram de forma indubitável a estratégia da luta, correlação de forças e moldaram indelevelmente curso e sucesso da Luta de Libertação Nacional, contrastando, no entanto, com a situação do oponente. Na terceira e última fase, fazer sumula sucinta deste artigo.
Assim, no que se refere à metodologia, a nossa abordagem assenta no método qualitativa, através de testemunho pessoal na qualidade de Combatente da Liberdade da Pátria, consulta de bibliografia relevante, entrevistas dos grandes protagonistas desse período singular do século XX, bem como de fontes de conhecimento complementares que enriquecem o presente estudo.
1. Contexto da Luta de Libertação Nacional
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, uma nova agenda marca a Ordem Internacional, particularmente a Organização das Nações Unidas que na sua Resolução Nº1514 (XV) da Assembleia Geral «Proclama solenemente a necessidade de pôr rápida e incondicionalmente fim ao colonialismo sob todas as suas formas e em todas as suas manifestações».
No seu ponto 2: «Todos os povos têm o direito à liberdade e autodeterminação; em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e prosseguem livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural» (Moreira, 2005, p. 283).
Encontrávamo-nos em 1960, a maior parte das potências coloniais existentes na altura acabam por ceder, de uma ou outra forma, a independência as suas Colónias. Esta nova realidade provocou o renascer de tantos países africanos independentes que esse ano passa a ser denominado o ano de África.
O poder instituído em Portugal na altura parecia não compreender os sinais do tempo e manteve a sua posição de não conceder a independência às suas Colónias.
Segundo o discurso de Ribeiro «Em Portugal, o regime adoptou uma linha política bem conhecida e que passava pela irredutível preservação da integridade do ultramar, num espaço uno e indivisível que se estendia do Minho até Timor.».
Por outro lado, «Seria bastante útil se Portugal aceitasse, de acordo com o artigo 73º, informar as Nações Unidas sobre os territórios ultramarinos. Essa decisão, acompanhada de efectivas medidas promotoras da autonomia e da autodeterminação, reduziria a pressão das Nações Unidas e evitaria “mais Congos". De resto, os Estados Unidos tinham por certo que as reformas seriam, a longo prazo, a melhor garantia da continuidade dos laços entre Portugal e as suas províncias e dos mútuos benefícios…». (Antunes, 1993, p.164)
Pelo contrário, uma deterioração continuada nos territórios de África inutilizaria, na óptica americana, as vantagens económicas até então usufruídas por Portugal. Rusk retomou o argumento de Eisenhower alegando: «A História mostra que relações como as que existem entre a Inglaterra e a Índia são a longo prazo economicamente mais proveitosas do que as relações coloniais abruptas e cruelmente quebradas, como no caso da República da Guiné» (Antunes, 1993, p. 165).
Daqui decorremos que a não resolução por parte de Portugal de viabilizar a independência das suas colónias foi uma grande perda para ambos os lados, i.e., para o país que de alguma forma teimava em não aceitar a independência das suas colónias e, simultaneamente para os novos países que queriam ser reconhecidos como tal.
Se tivermos em conta o nível cultural das populações das colónias naquela altura, reconhecemos que certamente Portugal estaria em condições mais favoráveis de “impor" uma modalidade política e económica, desde que se verificasse alguma liberdade e direitos que as populações africanas reivindicavam.
Aliás, somos de parecer que uma solução com condições mais favoráveis para Portugal provavelmente acarretaria posteriormente para todos, “colonizadores e colonizados", um menor esforço quer a nível político como diplomático e económico, para não referirmos as perdas humanas entretanto verificadas com as guerras de libertação.
Conforme Antunes, «a aplicação à África portuguesa do modelo anglo-indiano de relações pós-coloniais, sugerida por Rusk, foi também refutada. Salazar acentuou a incapacidade dos negros «sem os brancos a África não seria nada e voltaria rapidamente ao tribalismo». Eram necessárias sucessivas gerações para formar líderes competentes e técnicos em África, argumentou Salazar, e o exemplo das relações entre a Índia e a Inglaterra não colhia porque “na Índia existia um grau de civilização que a África negra só alcançará daqui a muitos anos"». Não há dúvida que Oliveira Salazar tinha alguma razão ao refutar a comparação anglo-indiana com os povos de África, uma vez que na nossa opinião a diferença não só estava entre os povos indianos e africanos, como também, na forma de colonização inglesa e portuguesa. Por exemplo, no caso da Guiné portuguesa, em 1958, após cinco séculos de colonização contava com uma população de 510.777 habitantes e destes 504.928 não sabiam ler nem escrever ou seja 98,85% da população era analfabeta (Anuário estatístico do ultramar, 1977). Mesmo Portugal, nesses anos de sessenta vivia, segundo Calheiros: «Isolado do resto do mundo, Portugal era então um país económico e socialmente muito atrasado… A grande maioria da população ainda se dedicava à agricultura, praticada geralmente segundo processos tradicionais, alguns mesmo ancestrais, pouco rentáveis… No ensino, a escolaridade era obrigatória apenas até à 3ª classe… No País grassava o analfabetismo» (Calheiros, 2011, p. 257).
Estas diferenças culturais entre os povos indianos e africanos assim como entre Portugal e Inglaterra foram certamente a grande razão das diferentes escolhas tidas no processo para a independência, por parte de um país, e na sua negação, por parte do outro país.
Entretanto, tal como aconteceu nas colónias das outras potências coloniais, começaram a surgir na Guiné portuguesa movimentos independentistas, inicialmente manifestavam-se sob formas culturais e desportivas. Contudo, estes movimentos e ideias independentistas foram acelerados com as independências entretanto verificadas nos países francófonos vizinhos, por exemplo a República do Senegal e da Guiné Conakry. Face à intransigência do então governo português em negociar com os Movimentos Independentistas existentes nas suas colónias «A única resposta possível à violência colonial era, segundo Herbert Marcuse, o “direito natural" que os povos oprimidos tinham ao seu dispor para se defenderem contra a “coisificação" e a “desumanização" de que eram vítimas, utilizando os meios ilegais, quando os legais não funcionavam.». Este tipo de resposta à intransigência portuguesa era, no fundo, uma tese idêntica a que Amílcar Cabral defendia e que começava por este a ser equacionada para a resolução da situação que se verificava e tardava em ter resposta pacífica (Sousa, 2011, p. 237).
Assim, em 3 de Agosto de 1959, a revindicação do aumento salarial dos marinheiros do Pindjiguite que culminou num massacre para estes, não só serviu de propaganda política contra o governo colonial, na arena internacional, porquanto também justificou a solução da luta armada como a única via para a obtenção da Independência da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde. «Nós, africanos das colónias portuguesas, lutamos contra o colonialismo português, para defender os direitos do nosso povo e os verdadeiros interesses de todos os povos do mundo. Os africanos querem que Portugal respeite rigorosamente as observações definidas na Carta das Nações Unidas. Exigimos que Portugal siga o exemplo de Inglaterra, da França e da Bélgica e reconheça o direito dos povos que domina à autodeterminação e à independência.
As organizações africanas anticolonialistas das colónias portuguesas, que representam as aspirações legítimas dos seus povos, querem restabelecer a dignidade humana dos africanos, a liberdade e o direito de decidirem do seu futuro. Estas organizações querem que o povo beneficie de um verdadeiro desenvolvimento social, baseado num trabalho produtivo e no progresso económico, na unidade e na fraternidade africana, na amizade e na igualdade entre todos os povos, incluindo o povo português. Querem a paz ao serviço da humanidade. As organizações africanas que lutam contra o colonialismo português acreditam na existência de meios pacíficos para a conquista da Independência. No entanto, não temos ilusões e, uma vez que Portugal quer utilizar a violência para defender os seus interesses, somos obrigados a responder com violência…» (Cabral, 1960, p. 65)
Amílcar Cabral, de uma forma que nos parece competente e hábil, depois de um estudo aprofundado da situação quer no ambiente interno – a situação de Portugal e das suas colónias – como o externo – o ambiente internacional favorável, procura congregar todos os movimentos das colónias numa mesma luta, conforme Barrento: «…Os movimentos de libertação nacional dos antigos territórios do Ultramar Português, apesar de em situação de manifesta inferioridade, usaram a bandeira de autodeterminação, que acolhia grande simpatia e apoios internacionais e exploraram a oposição que em Portugal existia ao regime político vigente.» Esta acção verifica-se depois de esgotadas todas possibilidades de negociar a independência junto do Governo colonial português e Amílcar decide aqui que a única via para obtenção da Independência (Guiné e Cabo Verde), passa por instalar-se no exterior, isto é, nas Repúblicas da Guiné Conakry e do Senegal que, entretanto, tinham lá obtido a independência da França (Barrento, 2009, p. 66). Com a hospitalidade e facilidades encontradas junto dessas autoridades, sobretudo a da Guiné Conakry provavelmente por ser a de maior orientação marxista socialista, onde já se encontravam vários outros movimentos independentistas e, recorde-se, entre os quais se estabelece uma grande rivalidade quanto à liderança e protagonismo na condução do processo de independência da Guiné.
No entanto, somos hoje forçados a pensar que Amílcar Cabral, socorrendo da sua formação académica, experiências profissionais e políticas, no seio do MAC entre outros, e profissional que já possuía na altura e associado ao seu alto conhecimento da política e do direito internacional, superava de longe intelectualmente a esmagadora maioria dos líderes das outras organizações políticas da Guiné, que só tinham estudos primários e, desta forma foi relativamente fácil impor um pensamento político que procura, através da independência da Guiné, obter a independência de Cabo Verde. Amílcar é cabo-verdiano e o seu ensejo político é libertar o seu povo da colónia portuguesa que de outro modo seria praticamente impossível face à colagem estatutária, por parte de Portugal, deste arquipélago com os outros da Macaronésia.
Consciente da quase impossibilidade da independência das Ilhas de Cabo Verde por via negocial e armada, como nos referimos atrás, talvez fosse essa a razão que levou Amílcar Cabral a “bater-se" pela unificação de todos os movimentos independentistas guineenses e cabo-verdianos, esta acção teve lugar tanto em Dakar como em Conakry.
Contudo, as lideranças da maior parte destes movimentos independentistas, quer da parte cabo-verdiana como da guineense, eram contra a ideia da unidade da Guiné com as Ilhas de Cabo Verde, aqui «o percurso de Amílcar Cabral, que o levaria a assumir a liderança do movimento de libertação da Guiné e de Cabo Verde, na Guiné Conakry, não foi isento de dificuldade…». Com a fusão da maioria dos movimentos independentistas da Guiné, uma vez que os movimentos cabo-verdianos abandonaram o conceito de luta armada em conjunto com a Guiné, cria-se o PAIGC e rapidamente se inicia a formação político-ideológica dos militantes inspirando-se nas doutrinas revolucionárias da época e nos sacrifícios que a luta armada impunha, necessários para a obtenção das independências da Guiné e das Ilhas de Cabo-Verde.
Entre os militantes que se iam juntando em Conakry, muitos deles já tinham servido no Exército colonial e tinham algum conhecimento de instrução militar, foram designados instrutores e deu-se início à instrução base a todos aqueles que se apresentavam. Depois de preparados foram enviados para as diferentes áreas da então Província portuguesa para divulgarem os objectivos e as razões da Luta de Libertação Nacional. Nesta altura, já tinha regressado da China Popular o primeiro grupo de militantes guineenses que aí fora enviado para receber treino no domínio da doutrina de guerrilha, neste grupo encontravam-se muitos daqueles que seriam os Comandantes históricos das Forças Armadas. Esta fase foi uma época muito difícil face às atrocidades e brutalidades que foram cometidas contra as populações da Guiné, devido às denúncias e traições que muitos dos nossos compatriotas faziam junto das autoridades coloniais.
Nesta altura verifica-se que muitos guerrilheiros não voltaram a Conacri devido a grandes baixas provocadas pelas autoridades coloniais ou porque abandonam pura e simplesmente o movimento de libertação pois o sacrifício e sofrimento eram enormes. Nos anos sessenta do século passado surge, face ao “contágio" das independências verificadas um pouco por toda a África, o Pan-africanismo responsável pela criação da Organização de Unidade Africana (OUA). É neste contexto que Amílcar Cabral revela, uma vez mais, a sua inteligência e capacidade política e diplomática no seio dos líderes africanos ao granjear de simpatia não só para a causa da independência da Guiné e Cabo Verde como também para o movimento político que liderava face aos outros movimentos que também se arrogavam como legítimos representantes dos povos da Guiné portuguesa e das Ilhas de Cabo Verde.
Esta procura de reconhecimento dos movimentos independentistas junto quer dos países africanos como da Comunidade Internacional, exigia que estes mostrassem a realização de acções em prol das suas populações e do movimento independentista, assim, muitos desses movimentos, com a ausência de uma estratégia bem definida, precipitam-se no início da luta armada sem consolidação dos princípios e planos de acção e sem definição dos objectivos a alcançar. Como exemplo paradigmático do que se referiu verificou-se, em 1962, com a FLING que, sem uma preparação prévia e com forças mal treinadas e mal equipadas, leva a cabo o que será a sua primeira e última acção armada na zona de S. Domingos no Norte da Guiné. Segundo o Inspector Costa Pereira: «…elementos radicados no território do Senegal teriam atacado Susana, São Domingos, Bigene e Guidage, atingindo viaturas e dispositivos militares, danificando pontes e pontoes. Surgem, entretanto, divisões no seio dos nacionalistas, com o surgimento, entre outros, do Movimento de Libertação da Guiné, que contesta a presença de cabo-verdianos no PAIGC». As forças coloniais, que obtiveram conhecimento prévio do ataque, acabaram por infligir pesadas baixas nas forças da FLING, obrigando os sobreviventes a uma debandada generalizada. Em consequência desse ataque no seio da FLING verificou-se o abandono da luta por muito dos seus militantes e homens que acabaram ou por abandonar a ideia da luta pela independência ou se juntar ao PAIGC (Mateus, 1974, p. 231).
Como nos ensina a inteligência humana, «o melhor é aprender com o erro dos outros» e assim com os erros da FLING, o PAIGC prepara-se minuciosamente o início da luta armada. Esta preparação advém dos esforços desenvolvidos na arena internacional, aqui Amílcar Cabral não só consegue apoios políticos para a sua luta como também algum armamento. Contudo, uma parte deste não consegue entrar no território porque, entretanto, foi apreendido pelas autoridades da Guiné Conakry e alguns dos dirigentes chegaram a ser presos. Só com a chegada do Amílcar Cabral a Conakry esta situação foi revertida e os dirigentes do PAIGC presos foram libertados pelas autoridades da Guiné Conakry que pensavam que aquele armamento se destinava a encetar um golpe militar naquele país (Cabral, 1984, p. 144).
2. Início da luta armada
Embora com a realização de um planeamento de operações considerável, era reconhecida a falta de equipamento e armamento, mas mesmo assim decidiu-se iniciar a luta armada.
A primeira acção teve lugar em 23 de Janeiro de 1963 contra o aquartelamento de Tite. Este ataque teve um impacto muito forte porque nessa altura Tite era comandado por um capitão, conhecido por «Capitão curto», que ficou célebre pelas brutalidades e atrocidades que cometia contra os militantes e simpatizantes da causa da independência Nacional, a simples população daquela região de Quinara ou contra os prisioneiros que ali eram levados provenientes doutras partes da Província. Um pouco por toda a Província praticavam-se acções de terror, porém, a situação da região de Quinara era horrível. Os factos relatados pelas populações são hediondos, mas, a bem da verdade e em memória dos caídos, não podemos deixar de referir desde fuzilamentos seguida de “passeata" com as cabeças cortadas, a queima de corpos com gasolina, o afogamento em barris de água, o arrastamento de pessoas amarradas aos jeep willys, toda as formas e métodos de tortura foram realizados contra as nossas populações. As casas, ou seja, os casebres cobertos de “padja" (colmo), eram queimados e era impedido a saída dos seus habitantes, quem o conseguisse sair, era abatido a tiro. Citando Amílcar Cabral, numa declaração proferida na 4ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Dezembro de 1962, faz acrescentos às notas do Inspector Costa Pereira, denunciando a repressão brutal na Guiné. «Dezenas de aldeias foram atacadas, sendo queimadas casas dos nacionalistas. Militantes do PAIGC são afogados nos rios e no mar, alguns regados com gasolina e queimados. Os cadáveres foram mutilados. Bernardo Soares, professor de 28 anos, casado, responsável do PAIGC em Empada, é preso e torturado durante uma semana, tendo sido posteriormente regado com gasolina e queimado. E Vitorino Costa, estudante de 24 anos, membro do Comité Central do PAIGC, é morto em Tite[1]. A aldeia de Morés, na floresta de Oio, foi atacada e incendiada. Entre 15 de Junho e 31 de Julho foram presos dois mil africanos em toda a Guiné. Destes, 250 são enviados para o Campo de Concentração do Tarrafal[2]. A repressão alastra pelo Sul do país, fazendo miliares de vítimas. Em Bissau foi decretado o recolher obrigatório[3].»
Deste modo, o ataque ao quartel de Tite deu muito ânimo não só à guerrilha, naquela altura ainda embrionária, como também às populações que sofriam aqueles horrores. Rapidamente se foi transmitindo de boca em boca (tradição oral) e espalhando os acontecimentos verificados em Tite com aquela primeira acção. Afinal, era possível ter êxito no combate aos colonialistas. Além dos ataques, muitos actos de sabotagem foram realizados, como por exemplo, corte de árvores nas picadas, cortes dos fios telefónicos dos CTT, dificultando as comunicações entre as autoridades coloniais. Nos lugares onde os actos aconteciam eram deixadas mensagens de ameaça às autoridades portuguesas.
Em resposta a este ataque a brutalidade e violência do poder colonial contra as nossas populações foi aumentando, mas por outro lado foi também crescendo a aderência à causa da luta de libertação. Os ataques por parte do PAIGC foram-se multiplicando um pouco por todo o território da Guiné dita portuguesa. Paralelamente com estes ataques, e baseado numa diplomacia inteligente, rapidamente Amílcar Cabral granjeou novos apoios, desde equipamentos até armamento (Mateus, 1961, p. 231).
3. O Congresso de Cassacá
O Congresso de Cassacá revelou-se vital para o curso da Luta de libertação Nacional. Apesar da existência de directivas organizacionais emitidas pela direcção do Partido com vista à uniformização de procedimentos e com o objectivo de seguir uma estratégia concertada, a guerrilha foi-se organizando à imagem dos chefes que dirigiam os diferentes grupos de guerrilha.
Começaram-se a verificar claros sinais de impreparação dos Chefes de guerrilha face ao baixo grau de preparação de alguns que eram os Chefes. Instalou-se um espírito de superstição e de desconfiança entre todos que foi minando a luta armada em prol de um objectivo comum. Paralelamente, as doenças por falta de higiene pessoal e ausência de cuidados médicos de base contribuíram também para agudizar aquele ambiente. Verificou-se, nesta altura, a morte de muitos no seio da guerrilha e da população por suspeição e superstição alegando feitiços de uns contra os outros. Nesta altura verificava-se, também, uma vulnerabilidade maior face aos ataques terrestres e aéreos do exército colonial, contra grandes acampamentos, denominados bases centrais ou barracas.
Ao tomar conhecimento da situação, que considerou grave e uma ameaça à luta de libertação, o Secretário-geral do Partido, decidiu convocar uma reunião no interior do país com todos os responsáveis do movimento de guerrilha. Esta reunião ficou conhecida pelo nome do Congresso de Cassacá, nome da localidade onde foi realizada. Para a reunião foram convocados, como se referiu, todos os Comandantes de guerrilha, responsáveis e dirigentes do Partido e durante vários dias após depoimentos das testemunhas e vítimas dos desmandos e crimes cometidos, foram tomadas severas medidas contra aqueles que cometeram crimes e abusos contra as populações civis e, nalguns casos, militares.
Nesse Congresso foram, ainda, tomadas decisões que nos anos seguintes se manifestaram muito importantes para o decurso da luta de libertação. Foram criadas, por exemplo, condições para o funcionamento de uma administração nas zonas libertadas, escolas, hospitais e postos sanitários, lojas, denominadas armazéns do povo, que funcionavam à base da permuta, centros de produção, centro de instrução político militar, a realização de seminários periódicos e o envio de jovens para estudo no estrangeiro. Esta não era a verdadeira razão da nossa vitória. A força das nossas vitórias estava não só, na sua justeza da nossa Luta de Libertação Nacional, denominada pela esquerda portuguesa como Guerra Colonial e reconhecida pela direita portuguesa de Guerra do Ultramar mas, por um forte apoio recebido do então bloco leste (Varsóvia).
4. Criação das Forças Armadas Revolucionários do Povo (FARP)
Com alguma atenção, podemos constatar que o Eng.º Agrónomo Amílcar Lopes Cabral, muito antes de se assumir como único líder dos movimentos de libertação da Guiné e Ilhas de Cabo Verde, muito cedo se revelou um grande comandante militar, preocupando-se com os aspectos da formação dos seus camaradas, os futuros chefes militares.
Confirmado por Dalila: «Em Junho (1962), são detidos vários elementos do PAIGC, alguns dos quais tinham frequentado cursos de preparação militar em países de leste.»
Em 1966, o próprio Amílcar relembra a importância da formação dizendo: «Nunca devemos esquecer o valor que teve para a nossa luta a escola política que funcionou em Conakry entre 1960 e 1962». Das decisões saídas do Congresso de Cassacá, a 16 de Novembro de 1964 em Caurandin, foram criadas as primeiras unidades das Forças Armadas Revolucionárias do Povo que passaram a ser o “Braço Armado" do PAIGC (Mateus, p. 231). Era a primeira vez, que todas as etnias se encontravam juntas e sob o mesmo poder político, conscientes de uma geografia, história e destinos comuns e decidem lutar pela sua liberdade e Independência. Etnias ou povos que ao longo dos séculos, sempre resistiram à dominação colonial, desde 1644, de uma forma isolada e interétnica, muitas vezes fomentada pela própria autoridade colonial (Mateus, p. 231).
A partir daquela data, muito se fez para tornar cada vez mais eficaz a o “Braço Armado" do PAIGC. Nasciam as primeiras unidades militares “regulares", denominadas Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), estas eram diferentes das unidades de guerrilha subordinadas aos comandos regionais. Enquanto as milícias conhecidas por Forças Armadas Locais (FAL) tinham por missão proteger e manter a ordem nas zonas libertadas.
Importa referir que foi a partir daquela data que Amílcar Cabral se revelou um estratega militar, emitindo Directivas, Ordens de Missão e Ordens de Combate, procurando sempre uma relação biunívoca entre as acções militares e a estratégia superiormente definida (FARP, 1966, p. 23). Fazendo-se sentir que as acções militares realizadas visavam uma estratégia bem delineada e que esta influenciava aquelas.
Para mim, os maiores dotes militares do Amílcar, manifestam-se exactamente nas escolhas que faz dos rapazes que iriam comandar as nossas Forças Armadas, ao ter escolhido: Francisco Mendes, João Tomás, Osvaldo Viera, Domingos Ramos, João Bernardo Vieira, Rui Demba Djassi, Paulo Correia (Budua), Constantino Teixeira (Tchuchu Ackson) Amílcar Cabral revelou-se, um autêntico Júlio César, na escolha dos seus generais Romanos.
Rapazes que acabaram por se destacar pelo mérito, pela sua dedicação e sacrifício em prol dos objectivos da luta. Jovens que se tinham comprometido com a causa do nosso Povo, ao invés de colaborarem com o processo da luta (ou seja jovens que não se limitaram a colaborar mas sim decidiram comprometer-se com o nosso processo da luta de libertação nacional. O mérito destes jovens rapazes, que a maioria chegou a luta, pelas mãos do Camarada Rafael Barbosa, está nas suas capacidades de executarem na prática as directivas político-militares que foram recebendo do Amílcar Cabral. Basta lembrarmos do nível de escolaridade e cultural das nossas populações na época.
A minha admiração e gratidão, por estes rapazes residem nos seguintes aspectos: Como é que conseguiram administrar e incutir nos seus homens, então recrutas. A noção de ordem unida, lições de armamento (desarmar e armar diferentes tipos de armas), o sentido de disciplina militar (porquê que o fulano deve obedecer sicrano), respeito pela hierarquia político militar. Foram os jovens Comandantes, como Domingos Ramos, Osvaldo Vieira e Nino Viera, com a ajuda dos jovens Comissários Políticos João Tomás e Francisco Mendes (Chico Té), Carmen Pereira, Chico Bá, que traduziram na prática as directivas que Amílcar chamava de palavras de ordem, por exemplo[4]: «Camaradas, devemos, nas nossas Forças Armadas, respeitar ao máximo o princípio de disciplina. Não fomos nós que inventamos isso. Quando se está num Exército ou grupo armado, é preciso haver um chefe, o chefe tem que ser obedecido.» (Seminário de 1969, p. 7).
Por isso, nunca mas nunca, compreenderei a atitude do Camarada Aristides Pereira. Adjunto de Amílcar Cabral e Secretário-geral do PAIGC, depois da morte do Amílcar, vem nos dizer que praticamente, esses rapazes eram todos uns bandidos… Que grande injustiça e ingratidão, sabendo ele quantos guineenses foram fuzilados por terem opinado contra a unidade dita unidade da Guiné e Cabo Verde. Para o Aristides Pereira[5], todos os dirigentes guineenses, além de incapazes e alcoólatras, como trata os Camaradas Chico Té e Osvaldo Vieira, o resto era uma cambada de traidores, segundo este dirigente cabo-verdiano, «…o Osvaldo, o Nino … sabiam do que se estava a tramar. O próprio Chico também sabia, tanto é assim que ele tinha rebates de consciência. Outro que sabia é o Carlos Correia, que se deu por doido naquela altura. Isso devia dar-lhes um certo peso na consciência porque eles sabiam da conspiração e nada fizeram para travá-la» (Pereira, p. 181).
Só lendo as declarações de Senhor Mário Dias, que se pode melhor compreender a escolha do Amílcar Cabral. A escolha não foi por um mero acaso ou “par azar". Foi uma escolha bem pensada e precisa porque ela recaiu sobre indivíduos, que na altura, eram indivíduos com uma base de preparação acima da média da nossa população. Não é por acaso, que Mário Dias, ex-sargento dos Comandos do exército colonial português, disse que o 1º Curso de Sargentos Milicianos (CSM) que houve em 1959 na Guiné. «Foi um alfobre de quadros para o PAIGC». Isto porque, o contingente dos Rapazes de Amílcar, futuros Comandantes da Luta, que em 1961, foram enviados para a China, para o treino na Academia Militar de Nanquim, em Pequim, dos dez: João Bernardo Vieira (Nino), Francisco Mendes, Constantino Teixeira, Pedro Ramos, Manuel Saturnino, Domingos Ramos, Rui Djassi, Osvaldo Vieira, Vitorino Costa e Hilário Gomes. Três foram condiscípulos do Sargento Mário Dias, a saber: Domingos Ramos, Constantino Teixeira (Tchuchu Akson) e Rui Djassi.
Desde a data da criação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo e até a Independência da Guiné e Ilhas de Cabo Verde, Amílcar Cabral procurou introduzir melhorias e adequação do dispositivo das forças conforme a evolução da situação operacional, graças aos seus corajosos e jovens Comandantes, não os tendo nos (TO) teatros das operações, estou em crer que mais difícil seria. Enquanto Presidente do Conselho da Guerra, ou seja, enquanto esteve à frente dos destinos da luta pela independência, Amílcar Cabral realizou quatro reestruturações: a primeira foi em 1966; a segunda foi em 1968; a terceira em 1970 e quarta em 1972. Estas reestruturações visavam sempre a obtenção de maior operacionalidade das nossas Forças Armadas. Reestruturações, que sempre procuraram adaptar as nossas Forças Armadas às situações concretas e reais da nossa luta.
Inicialmente empenhou-se pela multiplicação e implantação territorial das unidades guerrilheiras, denominadas Secções e Subsecções. Estas unidades eram dirigidas não só pelos Comandantes operacionais como também pelos Comissários políticos e estavam implantadas nas áreas mais pequenas territorialmente designadas por Zonas, Regiões ou Inter-regiões. Esta dispersão do dispositivo revelou alguns constrangimentos de emprego, nomeadamente, um certo descontrole nas acções realizadas, algumas vezes com conflitos positivos outros negativos, e ainda a falta de unidade de Comando, no mínimo, a nossa organização militar, nos primeiros tempos da guerra, se apresentava de uma forma muito difusa.
Alguma confusão reinava entre diferentes tipos de forças, milícias, guerrilhas e exército popular. Ao decidir a reestruturação de 1966, a primeira, Amílcar Cabral, disse que era: «Para evitar as confusões entre a guerrilha e o exército temos de definir claramente as funções complementares de cada um desses elementos.» (FARP, 1966, p. 11).
Na minha opinião, a primeira Reestruturação, que se fosse os dias de hoje, chamá-la-íamos de Reforma. Foi a reestruturação que deu alguma consistência a nossa organização militar. Em que ficou nitidamente visível, alguma doutrina e ciência militar. Era notório a rapidez com que Amílcar aprendia as lições militares que recebia dos seus conselheiros militares dos países que apoiavam a nossa luta, sem tirar-lhe o mérito e a capacidade de liderança e génio militar de que era dotado.
Conclusão
Ao longo deste artigo tentamos explicitar que o esforço clandestino dos movimentos de Libertação nos territórios ultramarinos da Guiné-portuguesa e nos territórios congéneres, associado ao reconhecimento do direito a autodeterminação dos povos pelas Nações Unidas, numa altura em que a maior parte das potências coloniais já se vergavam perante os ventos da mudança que provinham nas respectivas colónias, precipitaram o inicio da Luta armada na Guiné-portuguesa em 23 de Janeiro de 1963 contra o aquartelamento de Tite, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Com efeito, debruçamo-nos sobre como o Congresso de Cassacá revelou-se vital para reorientação da Luta de libertação e correlação de forças, cuja convocação deveu-se a verificação de claros sinais de impreparação dos Chefes de guerrilha face ao baixo grau de preparação de alguns. Deste congresso resultaram decisões que nos anos seguintes se manifestaram muito importantes no processo de luta armada. Foram criadas, por exemplo, condições para o funcionamento de uma administração nas zonas libertadas, escolas, hospitais e postos sanitários, lojas, denominadas armazéns do povo, que funcionavam à base da permuta, centros de produção, centro de instrução político militar, a realização de seminários periódicos e o envio de jovens para estudo no estrangeiro. Das grandes decisões saídas de Cassacá, a 16 de Novembro de 1964 em Caurandin, foram criadas as primeiras unidades das Forças Armadas Revolucionárias do Povo que passaram a ser o “Braço Armado" do PAIGC, corporizando a unidade e luta única de todas as etnias da Guiné sob mesmo poder político, conscientes de uma geografia, história e destinos comuns, decidem lutar pela sua liberdade e independência. Etnias ou povos que ao longo dos séculos, sempre resistiram à dominação colonial, desde 1644, de uma forma isolada e interétnica, muitas vezes fomentada pela própria autoridade colonial.
A partir daquela data, somos de parecer, Amílcar Cabral se revelou um génio estratega militar, emitindo Directivas, Ordens de Missão e Ordens de Combate, procurando sempre uma relação biunívoca entre as acções militares e a estratégia superiormente definida. Fazendo-se sentir que as acções militares realizadas visavam uma estratégia bem delineada e que esta influenciava aquelas. Do nosso ponto de vista, as maiores decisões da fase inicial da luta e dotes militares do Amílcar manifestam-se exactamente nas escolhas que faz dos rapazes que iriam comandar as nossas Forças Armadas. Rapazes que acabaram por se destacar pelo mérito, pela sua dedicação e sacrifício em prol dos objectivos da luta.
O mérito destes jovens rapazes, que a maioria chegou a luta, pelas mãos do Camarada Rafael Barbosa, está nas suas capacidades de executarem na prática as ditrectivas político-militares que foram recebendo do Amílcar Cabral. Basta lembrarmos do nível de escolaridade e cultural das nossas populações na época. Assim, a minha admiração e gratidão por estes rapazes residem na forma como conseguiram administrar e incutir nos seus homens, então recrutas, a noção de ordem unida, lições de armamento (desarmar e armar diferentes tipos de armas), o sentido de disciplina militar (porquê que o fulano deve obedecer sicrano) e respeito pela hierarquia político militar.
Bibliografia
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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO ULTRAMAR (1977) – Instituto Nacional de Estatística de Lisboa.
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CABRAL, Amílcar (1960) – Arma da Teoria.
CABRAL, Luís (1984) – Crónica da Libertação. O Jornal, 1ª edição.
CALHEIROS, José de Moura (2011) – Última Missão. Lisboa: Caminhos Romanos.
MATEUS, Dalila Cabrita (2004) – A PID/DGS na Guerra Colonial 1961 – 1974. Lisboa: Editora Terramar.
MOREIRA, Adriano (2005) – Legado Político do Ocidente. Revista de Estratégia. Lisboa.
PARA A MELHORIA DA ACÇAO DAS NOSSAS FORÇAS ARMADAS, Seminário de 1969.
PARA A REORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DO POVO (F.A.R.P.), ESTUDO DA SITUAÇÃO DO INIMIGO, DA NOSSA SITUAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS F.A.R.P. Novembro de 1966.
SOUSA, Julião Soares (2011) – Amílcar Cabral. Vida e Morte de um Revolucionário Africano 1924-1973. Coimbra: Vega.
Notas
[1] Irmão do Comandante Manuel Saturnino Costa.
[2] Segundo António Cardoso, quem pagava a alimentação dos presos era o Governo da respectiva colónia. Angola dava 20 escudos por dia para cada preso, mas para Guiné dava apenas 5 escudos… Não admirar que alguns presos tenham morrido. E que, só depois disso, tenham passado a ter duas refeições diárias. (Mateus, Dalila Cabrita, A PIDE/DGS na Guerra Colonial, 1961 – 1974, p. 129).
[3] Mateus, Dalila Cabrita, A PIDE/DGS na Guerra Colonial, 1961 – 1974, p. 231.
[4] PARA A MELHORIA DA ACÇAO DAS NOSSAS FORÇAS ARMADAS, p. 7, Seminário de 1969.
[5] Aristides Pereira, «Porque eu desde início – sempre! assumi a posição que eu era cabo-verdiano. “Sou cabo-verdiano" e daí não saio. A minha posição é esta: bato-me pela minha terra (quando são os guineenses que se batem e morrem para libertar Cabo Verde),
SANDJI FATI
Tenente-General e Ministro da Defesa Nacional da Guiné-Bissau. Auditor do Curso de Defesa Nacional (IDN Portugal). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau, formou-se na Academia Militar MV Frunze, na Antiga União Soviética.
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