(XIX Governo Constitucional)
De 21 de junho de 2011 a 29 de outubro de 2015.
Decreto n.º 54-C/2011 do Presidente da República.
(XX Governo Constitucional)
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015.
Decreto n.º 124-C/2015 do Presidente da República.