(XII Governo Constitucional)
De 05 de março de 1990 a 31 de outubro de 1991.
Decreto n.º 11/90 do Presidente da República.
Diário da República n.º 53, I Suplemento de 05 de março de 1990.
(XII Governo Constitucional)
De 31 de outubro de 1991 a 16 de março de 1995.
Decreto n.º 57/91 do Presidente da República.
Diário da República n.º 251, I Série-A de 31 de outubro de 1991.
Exonerado por Decreto n.º 43-A/95 do Presidente da República,
no Diário da República n.º 64/95, I Série A de 16 de março de 1995.