Após um longo período de intensas negociações com as entidades Europeias e com um largo conjunto de Estados-Membros da União Europeia, Portugal apresentou esta semana uma candidatura ao programa Europeu Space Surveillance and Tracking (SST), ambicionando assim fazer parte de um restrito número de países europeus com capacidades e competências na área da monitorização, deteção e previsão das trajetórias de objetos em órbita da Terra.
A preparação da candidatura nacional foi liderada pelo Ministério da Defesa Nacional, em estreita coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Presidência do Conselho de Ministros e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, como definido na Resolução do Conselho de Ministros 116/2017, publicada a 24 de agosto.
Uma participação nacional permitirá capacitar Portugal em áreas sensíveis e tecnologicamente diferenciadas, bem como criar, sustentar e fixar competências e ainda contribuir para uma maior segurança nacional e internacional no e do espaço, enquanto único ambiente capaz de assegurar uma vigilância compreensiva das atividades humanas em terra e no mar. Esta adesão, a suceder, irá contribuir para o desenvolvimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, aproveitando e maximizando, concomitantemente, a sua vantagem geoestratégica, uma vez que Portugal assumiu o compromisso de edificar uma capacidade própria que contribua para o esforço europeu nas regiões autónomas, obtendo também o devido retorno desse investimento.
O SST enquadra-se, a nível europeu, no ciclo de programação Europa 2020, alinha-se com a política comum de segurança e defesa e é um pilar essencial da política espacial europeia. A União Europeia decidiu criar uma capacidade autónoma própria que garanta a sua independência nesta relevante área espacial. Desta forma, o programa europeu SST visa dotar a Europa de capacidades próprias de monitorização, caracterização e seguimento dos objetos na proximidade da Terra, que podem constituir um perigo real, quer para as infraestruturas em sua órbita, como os satélites, quer para a segurança dos cidadãos na sua superfície. Outras potências espaciais como os EUA, Japão, Rússia possuem sistemas operacionais semelhantes.
O SST tem como objetivos específicos: a previsão de impacto entre objetos em órbita; a redução do risco de colisão durante o acesso ao espaço; o cálculo do local de impacto e da pegada destruidora à superfície da Terra, em caso de reentrada de objetos na atmosfera e a vigilância da atividade dos satélites não europeus que ponham em perigo a segurança e defesa da Europa. O programa irá interligar em rede os recursos europeus dispersos pelos Estados-Membros, criando uma rede cooperativa europeia capaz de mapear, seguir e estimar trajetórias de objetos espaciais, sejam satélites ativos ou lixo espacial.
O envolvimento político e o investimento da UE nos programas espaciais reflete a importância estratégica do espaço para a economia e a segurança europeias, bem como a necessidade de garantir a independência e competitividade da Europa num contexto global e num cenário de tradicional dependência europeia dos sistemas e serviços de e para o espaço. Este será um dos quatro grandes programas da área do Espaço suportado pela União Europeia e executado pela Comissão Europeia, a par dos programas Galileo (navegação por satélite), Copernicus (observação da Terra) e GovSATCOM (comunicações governamentais por Satélite).