Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso de abertura do novo Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas. A concurso estão 96 habitações, distribuídas por várias localidades do Continente e Açores.
As obras necessárias para a utilização das frações, com um custo máximo de dez mil euros, acrescidos de IVA, deverão ser realizadas pelos arrendatários, sendo que o valor pago, até ao montante definido no concurso, será posteriormente descontado nas rendas mensais, no prazo máximo de 120 meses. O regime das rendas é o regime de renda económica, sendo o valor calculado em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar. A taxa de esforço máxima não pode ultrapassar 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar e a renda não pode ultrapassar o duodécimo de 6,7% do valor patrimonial tributário da habitação.
O concurso é normal, podendo concorrer todos os militares e pessoal militarizado dos quadros permanentes das Forças Armadas, nas situações de ativo, reserva e reforma, e extraordinário. Ao concurso extraordinário podem concorrer os beneficiários titulares da Ação Social Complementar que não são militares nem militarizados dos quadros permanentes das Forças Armadas e também beneficiários familiares. Só serão atribuídas em concurso extraordinário as casas que não sejam atribuídas no concurso normal.
O concurso está aberto por 30 dias, decorrendo até 25 de abril. As candidaturas devem ser submetidas preferencialmente por via eletrónica, no Portal do Beneficiário do IASFA, mas é possível também o envio por correio, em suporte de papel.
O aviso e o programa de concurso, assim como toda a documentação encontram-se disponíveis para consulta no site do IASFA, no Portal do Beneficiário do IASFA, e nos Centros de Apoio Social do IASFA (contactos) e na Área de Habitação da Divisão de Gestão de Património do Instituto, localizada na Rua de São José, 24, 1150-323 Lisboa.