A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto encerrou a primeira conferência da organização intergovernamental G7+, que promove a interajuda de alguns dos países mais vulneráveis do mundo.
Sobre a fragilidade dos Estados, tema da conferência organizada em parceria com o Clube de Lisboa, Ana Santos Pinto afirmou que “não existe uma solução única para todos os problemas humanos e nenhuma abordagem única para todos esses desafios”, defendendo um “equilíbrio entre meios militares e outros instrumentos políticos, económicos e financeiros”, guiados por uma “visão de segurança humana, onde indivíduos e comunidades têm uma voz e espaço para desenvolver soluções a nível local”.
Ana Santos Pinto sublinhou que a fragilidade dos Estados tem estado na agenda internacional ao longo das últimas três décadas, “ligando preocupações políticas e de segurança com questões de sustentabilidade económica, social e ambiental”, mas nas palavras da Secretária de Estado, “o afastamento gradual da visão desses Estados como um risco para a segurança internacional” trouxe desafios e a responsabilidade de os enfrentar, tendo sido necessário ir adaptando as formas internacionais de intervenção, baseadas no direito internacional, nomeadamente na Carta das Nações Unidas, para responder a “emergências complexas”.
O “conceito de construção da paz da ONU contempla abordagens cada vez mais integradas para a fragilização dos Estados – acrescentou Ana Santos Pinto -, exigindo que a comunidade internacional “atue em diferentes níveis, em diferentes velocidades e durante períodos mais longos”.
A Secretária de Estado da Defesa Nacional mencionou as diversas missões em que Portugal tem participado, quer da União Europeia, quer das Nações Unidas e da NATO, com fortes componentes de capacitação e assistência para reformas, que procuram criar “um contexto que permita ao Estado desenvolver-se de acordo com um entendimento específico das suas tarefas nacionais e internacionais, incluindo as responsabilidades inerentes à soberania”.
Referindo os exemplos do Afeganistão e do Iraque, Ana Santos Pinto afirmou que nem todos os problemas foram resolvidos, tendo por vezes surgido novos, mas no entanto “não fazer nada não é uma opção”.
Apesar de todos os esforços das organizações internacionais, a fragilidade dos Estados mantem-se em processos complexos de desestabilização e em diversas áreas do globo, a paz e a estabilidade sustentáveis não são uma realidade.
Na conferência, onde participaram também o Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Económico da Serra Leoa, Francis Kai-Kai, e o antigo presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, a Secretária de Estado da Defesa Nacional sublinhou também as preocupações com a sustentabilidade económica, social e ambiental dos Estados e a tendência de comercialização dos recursos naturais, afirmando que “a natureza não é algo com o qual possamos negociar, se a entendermos como sendo um bem comum global que desempenha um papel fundamental na manutenção da vida humana”. No entanto, lembrou Ana Santos Pinto, “continuamos dependentes do que Estados soberanos fazem com os seus recursos e não existe doutrina para uma gestão compartilhada desses bens comuns globais”.
Na conferência da organização G7+, que escolheu recentemente Lisboa para instalar a sede da sua delegação na Europa, a Secretária de Estado da Defesa Nacional defendeu que a discussão da sustentabilidade dos recursos económicos e naturais não pode ser separada das importantes discussões “sobre os modelos mais relevantes de organização política e social, de processos de redistribuição de riqueza que assegurem igual progresso entre todos”. A próxima conferência “State Fragility”, que terá também como temas os recursos naturais, a resiliência e o desenvolvimento está marcada para 2021.
