“No seu conjunto, estas medidas abrem o caminho para uma nova atitude face à opção pela carreira militar, e à sua adequação às necessidades e desafios da defesa do século XXI”, afirmou o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na apresentação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar.
Este Plano foi apresentado no Seminário “Serviço Militar: Escolher um Futuro”, no Teatro Thalia em Lisboa, que esta sexta-feira se transformou num espaço de reflexão sobre as possibilidades de desenvolvimento e de consolidação do modelo de Profissionalização do Serviço Militar.
O futuro do serviço militar e, em particular, da profissionalização, é um dos maiores desafios atuais da Defesa Nacional. O processo de reflexão sobre os desafios e os problemas associados ao tema permitiram delinear propostas de solução e medidas de intervenção, que se traduziram nas trinta e quatro medidas deste Plano de Ação para a Profissionalização, “que juntamente com o Plano Setorial para a Igualdade, identifica caminhos para ultrapassar as dificuldades de atratividade, retenção e qualificação enfrentadas por cada um dos Ramos das Forças Armadas”, sublinhou o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
Este instrumento de política pública procura intervir sobre três eixos estratégicos – recrutar, reter e reinserir – e tornar a profissão militar mais atrativa para os jovens de hoje, aumentando assim o potencial de recrutamento das Forças Armadas. Procura também aumentar o tempo de permanência nas fileiras, proporcionando aos militares percursos escolares, formativos e profissionais coerentes que maximizem as suas competências. E, finalmente, facilitar a reinserção profissional, aumentando a sua empregabilidade.
Os problemas atuais, transversais também à generalidade dos países europeus, exigem, “em primeiro lugar, uma compreensão da natureza do fenómeno, e segundo, um conjunto de medidas adequadas, e é precisamente essa combinação binária da compreensão com a ação que hoje apresentamos”, afirmou o Ministro da Defesa Nacional, acrescentando que “a experiência militar não pode ser penalizadora para aqueles e aquelas que optam por um período nas Forças Armadas”.
No seu discurso, abordou também o “Estudo de Caracterização Sociodemográfica e de Satisfação Organizacional dos Militares do Regime de Contrato e de Voluntariado dos três ramos das Forças Armadas”, realizado pela Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional entre 2016 e 2017, sob a coordenação científica da Professora Helena Carreiras, do ISCTE-IUL.
Os resultados, conjugados com os que resultaram de um outro estudo, “Os Jovens e as Forças Armadas, que se debruçou sobre a edição do Dia Nacional da Defesa de 2018, permitiram conhecer o contexto atual e identificar as principais dificuldades sentidas.
João Gomes Cravinho abordou algumas dessas dificuldades dividindo-as em três grandes áreas: “a primeira é que verificamos uma tendência clara de diminuição na capacidade de recrutamento, na capacidade de atratividade das Forças Armadas, e também a capacidade retenção, sobretudo dos efetivos em Regime de Voluntariado e Regime de Contrato”, afirmou.
A segunda área está relacionada com os desafios atuais inerentes às Forças Armadas. Como forma de dar resposta à inovação constante e às novas realidades, o Ministro salientou que são necessários recursos humanos mais qualificados e com formação ao longo de toda a carreira militar. “Nesta matéria estamos a dar passos para assegurar um sistema de acompanhamento e de monitorização dessas necessidades, e para ajustar os processos de recrutamento e qualificação das Forças Armadas”, constatou.
Existe também a necessidade de cuidar do futuro dos militares que pretendam regressar à vida civil. Essa é uma terceira dimensão, para a qual contribuirá o Acordo de Cooperação Interministerial para a Profissionalização, assinado pela Secretária da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, pelo Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão e que “procura assegurar que a formação ministrada aos militares durante a sua carreira é reconhecida como obedecendo a padrões de qualidade que possam ser um impulso nas suas carreiras civis depois de saírem das fileiras das Forças Armadas”.
“A possibilidade de os candidatos poderem experimentar o Serviço Militar durante algum tempo, sem compromisso” é uma das medidas do “mais emblemáticas e particularmente eficazes”, sublinhou João Gomes Cravinho, que destacou ainda a promoção do recrutamento assente em áreas funcionais e mais específicas, como a ciberdefesa, “cujo recrutamento queremos quadruplicar já em 2019 e multiplicar por dez até 2024”.
A criação da figura do tutor e do gestor de carreira, assim como o desenho de planos de carreira estão entre as trinta e quatro medidas do Plano, que tem um horizonte temporal de cinco anos e onde se destaca também a criação do Observatório do Serviço Militar e de um Sistema de Monitorização da Sustentabilidade da Profissionalização do Serviço Militar.
Este é um Plano abrangente, cuja implementação está já a decorrer, mas cujo sucesso depende daquele “que é o aspeto mais importante da equação: a relação de confiança entre os portugueses e as Forças Armadas, pois dependerá sempre dos portugueses a decisão de dedicarem a sua vida profissional à instituição militar”, sublinhou o Ministro da Defesa Nacional.
