O Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza a aquisição de seis novos Navios Patrulha Oceânicos (NPO), da classe «Viana do Castelo», destinados às missões da Marinha Portuguesa, cujo dia se comemora hoje.
Os novos navios, que se juntam aos quatro já existentes, «destinam-se ao controlo do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa, tendo também capacidades para uso civil», explicou o Ministro da Defesa Nacional, em conferência de imprensa, no Palácio da Ajuda, no final da reunião de Conselho de Ministros.
A valência de duplo uso dos NPO é fundamental para o cumprimento de outras missões de natureza civil, como a fiscalização da pesca, prevenção e combate à poluição marítima e a atividades ilegais como o narcotráfico, a imigração ilegal, o tráfico de pessoas ou armas e outros ilícitos, em colaboração com outras autoridades nacionais e europeias.
A construção destes seis navios «vai representar também um importante estímulo para as indústrias de defesa, que representam empregos qualificados e um importante contributo para o Produto Interno Bruto e para as exportações, têm um efeito multiplicador significativo na nossa economia», afirmou João Gomes Cravinho.
O Ministro disse também que «as duas premissas» – o duplo uso, uso de equipamentos militares para finalidades civis, e assegurar o máximo de retorno para a economia – inscritas na Lei de Programação Militar «estão presentes nesta decisão».
O Ministro João Gomes Cravinho sublinhou ainda que «esta aquisição já estava prevista na Lei de Programação Militar de 2019» e representa «um investimento de 352 milhões de euros, sendo 283 para a construção e 69 milhões para os equipamentos e fiscalização do processo de construção».
A entrega dos navios da classe “Viana Castelo" será faseada e anual, com a primeira entrega prevista para o final de 2023.
