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Catarina Sarmento e Castro referiu que os cartões de Antigo Combatente e de Viúva/o de Antigo Combatente facilitam o acesso a benefícios já implementados no quadro do Estatuto do Antigo Combatente

Portal da Defesa na InternetInícioComunicaçãoNotíciasMais de 200 mil cartões já enviados desde abril a antigos combatentes e viúvas
24 de julho de 2021

Em apenas 3 meses, já foram enviados para as moradas dos beneficiários mais de 200 mil cartões de Antigo Combatente, dos quais mais de 14 mil referentes a viúvas. O anúncio foi feito este sábado pela Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes durante uma cerimónia no Marco de Canaveses, que assinalou os 16 anos da construção do monumento aos militares do concelho que morreram na Guerra do Ultramar.

“O cartão que está a chegar a casa dos combatentes atesta que são titulares de reconhecimento da Nação. Garantir o seu digno e justo lugar na História foi, aliás, um dos princípios basilares que nortearam a elaboração e aprovação do Estatuto", sublinhou Catarina Sarmento e Castro, lembrando que o Governo conseguiu “fazer aprovar uma Lei que esperou mais de 40 anos para ser aprovada".

A governante referiu que os cartões de Antigo Combatente e de Viúva/o de Antigo Combatente facilitam o acesso a benefícios já implementados no quadro do Estatuto do Antigo Combatente, como a isenção do pagamento de taxas moderadores do Serviço Nacional de Saúde e a entrada gratuita nos museus, palácios e monumentos nacionais, esclarecendo que existem outras medidas ainda em operacionalização, como é o caso do passe intermodal gratuito.

“Esta é uma das medidas mais ansiadas, mas também uma das medidas de mais complexa concretização, não só pela diversidade de operadores e de serviços de transporte, bem como de sistemas tarifários vários, existentes nas diferentes áreas geográficas do país, mas também porque a sua concretização envolve 4 áreas governativas, 2 áreas metropolitanas e 21 comunidades intermunicipais", afirmou a Secretária de Estado, assegurando que o Governo está a trabalhar para que o benefício possa ser implementado “no mais curto espaço de tempo".

Perante os vários veteranos da guerra do Ultramar que assistiam à intervenção, Catarina Sarmento e Castro lembrou vários passos já concretizados no âmbito do Estatuto, como a disponibilização da bandeira nacional através das autarquias para prestar honras fúnebres aos antigos combatentes, “um gesto de reconhecimento de um país àqueles que se bateram pela bandeira que honraram e os deve honrar". 

Entre as medidas de natureza económica e social que têm vindo a ser implementadas, a Secretária de Estado destacou a atualização do Complemento Especial de Pensão (CEP), que representou um aumento de 3,5% para 7% do valor da pensão social, por cada ano de prestação de serviço militar, ou o duodécimo daquele valor, por cada mês de serviço, lembrando que a revisão “beneficia os antigos combatentes com pensões mais baixas".

A governante revelou que a aprovação de um Estatuto do Antigo Combatente permitiu dar visibilidade aos apoios a que os antigos combatentes têm direito. Desde a publicação desta lei, mais de 2 mil combatentes da guerra colonial – mas também as suas viúvas - requereram certidões para contagem de tempo de serviço, que permitirão que venham, agora, a beneficiar dos apoios previstos na lei. “Estou certa de que muitos e muitas mais o farão", afirmou.

Esclareceu também que tanto as viúvas dos combatentes que já recebiam o apoio financeiro devido pelo tempo de guerra, como as viúvas cujos maridos nunca pediram este apoio, poderão ter a eles acesso. O Estatuto do Antigo Combatente aprovado permitiu que mesmo nos casos em que os seus maridos nunca os tenham requerido, podem as suas viúvas requerer este apoio anual.

No Marco de Canaveses, a Secretária de Estado participou ainda nas comemorações dos 12 anos da Associação dos Combatentes da Guerra do Ultramar de Marco de Canaveses e Núcleo da Liga dos Combatentes, que incluíram a inauguração da respetiva nova sede.​


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