Ir para o conteúdo principal

Estatuto do Antigo Combatente aprovado na Assembleia da República

O Estatuto do Antigo Combatente foi hoje aprovado na Assembleia da República, com largo consenso parlamentar.

Portal da Defesa na InternetInícioComunicaçãoNotíciasEstatuto do Antigo Combatente aprovado na Assembleia da República
23 de julho de 2020

O Estatuto do Antigo Combatente foi hoje aprovado na Assembleia da República, com largo consenso parlamentar. Contempla um relevante conjunto de medidas, nomeadamente a utilização gratuita de transportes públicos, o livre acesso a museus e a monumentos nacionais, a criação do Cartão do Antigo Combatente e a definição do Dia Nacional do Combatente.

O novo diploma, aprovado em votação final global, reforça ainda as medidas de apoio extensíveis às famílias dos veteranos de guerra, como sejam a isenção das taxas moderadoras e os apoios social, médico e psicológico.  A dinamização da Rede Nacional de Apoio para stress pós-traumático passa a estender-se à família, explica Catarina Sarmento Castro, “porque também ela é vítima da guerra colonial".

Com esta “carta de direitos", sublinha a Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, consagra-se “um novo momento de reconhecimento aos militares que combateram ao serviço de Portugal, assente na dignificação, solidariedade e valorização destes militares e das suas famílias".
A nova Lei prevê também o aumento do Complemento Especial de Pensão de 3,5% para 7%, aumento este que será implementado com a aprovação do Orçamento de Estado para 2021. Estão ainda previstos planos de apoio aos deficientes militares e aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo.


Partilhar
Conteúdo