A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional entregou esta terça-feira a chave do Prédio Militar n.º 71/Lisboa (PM 71/Lisboa) - Convento do Coleginho ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), na cerimónia de assinatura do auto de cedência, realizada no próprio local.
Além de Berta Cabral e Pedro Santana Lopes, estiveram presentes o Diretor-Geral de Recursos de Defesa Nacional, Alberto Coelho, e a Secretária-Geral da SCML, Susana Santos Duarte, que assinaram o documento. Estiveram também presentes outros altos dirigentes da pluricentenária instituição de solidariedade social e da Defesa Nacional.
A alienação do Convento do Coleginho foi efetuada mediante a contrapartida financeira de 698 mil euros e tem como finalidade a requalificação do imóvel, por forma a permitir dar resposta social e cultural às comunidades da Mouraria, por um período de 10 anos.
A Santa Casa anunciou a intenção de fazer um investimento superior a 2 milhões de euros para “transformar este edifício num lugar de encontro, conhecimento, partilha e apoio”.
O PM 71/Lisboa, situado na Mouraria, está desocupado desde o final do século passado, com a transferência da Direção do Serviço Histórico-Militar (DSHM) do Exército. Trata-se de um edifício histórico, referido em documentos desde 1496. Vulgarmente designado como Convento do Coleginho, é reconhecido como “a primeira casa da Companhia de Jesus no mundo inteiro e o primeiro colégio para externos da Companhia, em Portugal”. Com a expulsão da Companhia de Jesus, em 1834, o edifício foi ocupado pelo 4.º Batalhão da Guarda Nacional e passou para o domínio estatal, até março deste ano, quando passou para o domínio privado do Estado, pela Resolução do Conselho de Ministros 9/2015.
Durante o mandato deste Governo, através de cedência, alienação, arrendamento ou venda, já foram rendibilizados 39 imóveis disponibilizados pelo reajustamento do dispositivo militar.