O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, afirmou que o protocolo sobre a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz”, assinado na passada sexta-feira, contribui “para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, considerando que é “preciso aprofundar estes conceitos, nunca os dando por adquiridos”.
O protocolo para a implementação do Referencial foi assinado pelos municípios de Lisboa, Sintra, Cascais, Amadora e Oeiras, contando pelo lado do Governo com as assinaturas do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, do secretário de Estado da Educação, João Costa, e do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello.
Dirigindo-se aos agrupamentos das escolas que aderiram à iniciativa, o secretário de Estado da Defesa Nacional relembrou o “papel preponderante” da educação escolar “enquanto base construtiva da formação dos valores fundamentais da nossa sociedade”, acrescentando ainda que “a defesa, a segurança e a paz” – mais do que direitos – “são uma responsabilidade de todos”.
O ministro Adjunto destacou o compromisso e o envolvimento do Governo em parceria com as autarquias locais na implementação deste “Referencial” e na “afirmação de valores de educação para a cidadania”, o que constitui “uma prioridade” do atual Executivo.
Para Eduardo Cabrita, “a prevenção como estratégia para a paz” implica um “trabalho intenso de defesa e promoção ativa de uma cidadania ampla e esclarecida” e que não se esgota no Estado e no coletivo, “mas sim no próprio indivíduo, agente primário da defesa sem tréguas dos Direitos Humanos”.
Salientando o “papel estratégico que os municípios têm na cidadania”, o ministro Adjunto considerou ainda, durante a sua intervenção, que este protocolo-quadro é “um exemplo pleno daquilo que é a afirmação” de uma estratégia de “descentralização” enquanto pilar fundamental de “uma reforma de Estado”.
O secretário de Estado da Educação referiu, por sua vez, que “o sucesso escolar” passa também pela construção de cidadãos “aptos e capazes de intervir na sociedade, de interpretar a realidade à sua volta, de desenvolver múltiplas literacias, múltiplas capacidades que os tornam cidadãos ativos, competentes, esclarecidos e, sobretudo, promotores de uma sociedade melhor”.
João Costa deu como exemplo a resposta de alguns alunos do ensino pré-escolar, que associaram a ideia de Exército e de Forças Armadas “à guerra”, com a função de “lutar e matar”, acrescentando ainda que pretende que a escola “seja um lugar onde se aprende que o papel destas autoridades”, cujo objetivo “não é combater a guerra mas sim promover a Paz”.
Depois dos protocolos assinados com os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia e Baião, no passado dia 22 de abril, foi agora a vez dos municípios de Lisboa, Sintra, Cascais Amadora e Oeiras se juntarem na implementação prática do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz”, que se constitui como um documento orientador para a educação no Pré-escolar e nos ensinos Básico e Secundário.