Realizou-se, sob patrocínio do Ministério da Defesa Nacional (MDN), na Fortaleza de São Julião da Barra, a 1.ª reunião do Conselho Coordenador Nacional do Sistema de Autoridade Marítima, estrutura que visa assegurar a articulação, coordenação e orientação da atuação das diversas entidades com competências no domínio marítimo.
De natureza constitutiva, a reunião contou com a participação de representantes das áreas governativas da Defesa Nacional, Justiça, Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Economia, Ambiente e Energia, e Agricultura e Pescas, bem como de entidades com funções operacionais e técnicas no espaço marítimo, incluindo a Marinha, a Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, as Forças Armadas, as forças de segurança e organismos da administração direta do Estado.
Na intervenção, Nuno Melo, sublinhou que a criação deste Conselho permite institucionalizar a articulação entre entidades que já cooperam no terreno, mas de forma muitas vezes casuística, promovendo uma atuação mais estruturada, eficiente e coerente. Foi ainda destacado que este reforço da coordenação assume particular relevância num contexto de crescente exigência geopolítica e de aumento de ocorrências no mar.
O Conselho integra três comissões especializadas permanentes — Segurança Marítima e Portuária, Proteção e Preservação do Meio Marítimo e Segurança Costeira, Criminalidade e Terrorismo — responsáveis pela componente operacional contínua. Na reunião foram eleitos, por unanimidade, os respetivos presidentes: Autoridade Marítima Nacional, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e Polícia Judiciária.
No plano operacional, foi salientado que o reforço da articulação entre entidades contribuirá para uma maior eficácia na prevenção e combate a atividades ilícitas, incluindo o narcotráfico, através da otimização de meios e da partilha de informação.
O Ministro da Defesa destacou ainda o investimento em curso no reforço das capacidades das Forças Armadas, nomeadamente em meios navais e aéreos, sistemas não tripulados e tecnologias associadas ao espaço e ciberespaço, sublinhando o seu contributo para a segurança marítima.
A Ministra da Justiça realçou a importância do enquadramento legislativo no combate à criminalidade no mar, referindo a recente entrada em vigor de novos instrumentos legais dirigidos ao combate ao tráfico de droga, complementando o investimento em meios humanos e tecnológicos.
A entrada em funcionamento do Conselho Coordenador Nacional do Sistema de Autoridade Marítima representa, assim, um passo relevante no reforço da governação do mar, promovendo uma atuação mais integrada e eficaz do Estado neste domínio.
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