Está publicada a Portaria que revê o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas. Com esta revisão aperfeiçoa-se a metodologia de avaliação, clarificam-se alguns conceitos e procede-se a ajustes identificados como necessários durante a aplicação do Regulamento, introduzido em 2018.
Esta Portaria assenta na proposta do Conselho de Chefes de Estado-Maior. Durante o processo foram ouvidas as associações de militares.
Prosseguindo a uniformização da avaliação e uma visão transversal para os recursos humanos das Forças Armadas, o Regulamento foi revisto visando:
1. Aperfeiçoar a metodologia, consolidando aspetos relacionados com a contagem do tempo de serviço para efeitos de promoção, em linha com as preocupações manifestadas pelas associações de militares;
2. Clarificar aspetos relativos à avaliação extraordinária, densificando as situações em que pode haver lugar a este tipo de avaliação;
3. Introduzir ajustamentos pontuais que se mostraram necessários com a aplicação do Regulamento;
4. Melhorar aspetos procedimentais e de tramitação dos processos avaliativos.
Quando foi implementado, o Regulamento estabeleceu um sistema único de avaliação do mérito, assente na demonstração da capacidade e da competência técnica para o exercício de funções, além de procurar compatibilizar as competências do avaliado com as necessidades da instituição militar, tendo em vista a crescente complexidade técnica e operacional das Forças Armadas.
O sistema de avaliação do mérito nas Forças Armadas assenta em quatro pilares: Avaliação individual, que reflete o desempenho das funções; Avaliação da formação; Avaliação disciplinar; e Antiguidade no posto.
A Portaria nº 275/2022 foi hoje publicada em Diário da República e, de acordo com o estipulado, entra em vigor amanhã.
Lisboa, 14 de novembro de 2022