O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais.
Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico e prevê que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, designe um encarregado de proteção de dados.
Neste contexto foi designado, como Encarregado de Proteção de Dados do Instituto da Defesa Nacional, o Major Francisco Mateus.
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