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Licenciamentos + ágeis na Economia Militar

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​Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional​

​​(em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças)

Licenciamentos + ágeis na Economia Militar​​

​Descrição:  Desmaterializar, numa 1ª fase, o licenciamento de acesso e exercício à atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares no âmbito da Lei 49/2009, de 5 de agosto e, numa 2ª fase, desmaterializar todo o processo de licenciamento da transmissão e circulação dos referidos produtos no âmbito da Lei n.º 37/2011 de 22 de junho, nomeadamente:

a) Disponibilizar às empresas os formulários de licenciamento e reporte da atividade;

b) Desmaterializar a submissão da documentação processual, privilegiando o uso do Balcão do Empreendedor;

c) Tramitar eletronicamente os processos;

d) Garantir a interoperabilidade das entidades, privilegiando a utilização da iAP.

Prazo: 2​.º Trimestre de 2020​

Estado: Concluída​

Destinatários: Empresas | Administração Pública

Categoria: Licenciamentos + ágeis

Fonte da Medida: Processo participativo interno à Administração Pública

Etapa de vida:​ Empresa

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