​​​Beneficiários titulares da Ação Social Complementar 

​São beneficiários titulares da Ação Social Complementar os militares dos quadros permanentes, nas situações de ativo, reserva e reforma, e o pessoal militarizado das Forças Armadas.

Podem ainda ser admitidos como beneficiários titulares, desde que o requeiram:

• Os alunos dos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação dos militares dos quadros permanentes;

• Os deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro;
  

• Os grandes deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro;​

• Os deficientes civis das Forças Armadas, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro; 

• Os grandes deficientes do Serviço Efetivo Normal (antigo Serviço Militar Obrigatório), a que se refere o Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho.  

​São também beneficiários titulares da Ação Social Complementar os que possuíam a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas e a de subscritores do Cofre de Previdência das Forças Armadas, entretanto integrados no IASFA(a).

^(a)Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de outubro

​Beneficiários familiares da Ação Social Complementar 

São beneficiários familiares da Ação Social Complementar: 

• Os membros do agregado familiar do beneficiário titular;
  

• As pessoas que tenham direito a pensão de alimentos a prestar pelo beneficiário titular.

Contactos

Divisão de Apoio Social

Rua de S. José, Nº 24, 1150-323 LISBOA
Telefone 213 407 678 | Rede Militar 205 678 | das@iasfa.pt  

Divisão de Turismo e Lazer

Rua de S. José, Nº 24, 1150-323 LISBOA
Telefone 213 407 650/600 | Rede Militar 205 650 | dtlh.reservas@iasfa.pt  

Divisão de Gestão do Património 

Rua de S. José, Nº 24, 1150-323 LISBOA 
Telefone 213 407 630 | Rede Militar 205 630 | diveq.habitacao@iasfa.pt 

Para mais informações consultar a página de internet do IASFA