15. Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas

NÚCLEO MUSEOLÓGICO DO POSTO DE COMANDO DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS

Paulo Jorge Domingos Rainha

Resumo

O artigo aborda o Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, local onde nos dias 24, 25 e 26 de abril de 1974 estiveram reunidos os sete oficiais que comandaram as operações militares do 25 de Abril de 1974. Iniciando com um breve enquadramento histórico do edifício e do seu papel na Revolução de Abril, edifício que desde 2015 está classificado como Monumento Nacional, o artigo contém a descrição do espaço desde a sua transformação em núcleo museológico e a dinamização que o mesmo tem tido ao longo dos anos com o objetivo principal de evocar os valores do 25 de Abril! A olhar para o futuro, é ainda abordada a intervenção prevista a realizar na modernização da museografia e na conservação e salvaguarda do edifício. 

Palavras-Chave: 25 de Abril; Posto de Comando; Núcleo museológico; museografia.

Abstract

The article presents the Museum Centre of the Command Post of the Armed Forces Movement, the place where the seven officers who commanded the military operations of the Armed Forces Movement, were on 24th, 25th and 26th​ April 1974. Starting with a brief historical overview of the building and its role in the April Revolution, building that has been classified as a National Monument since 2015, the article contains a description of the space since its transformation into a museum centre and the dynamisation over the years with the main aim of evoking the values of the 25th of April! Looking to the future, it also discusses the planned intervention to be carried out modernising the museography and conserving and safeguarding the building.

Keywords: 25th April; Command Post; Museum centre; museography.

A criação do Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), inaugurado no dia 24 de abril de 2001, resultou da vontade e estreita colaboração entre o Município de Odivelas e o Regimento de Engenharia N.º 1 com o objetivo de preservar e dinamizar o local onde, nos dias 24, 25 e 26 de abril de 1974, estiveram reunidos os sete oficiais que comandaram as operações militares que levaram à queda do regime ditatorial que durante 48 anos governou Portugal.

Imagem 1. Edifício do núcleo museológico do Posto de Coman​do do MFA.

Foi neste espaço, onde à época funcionava a biblioteca da unidade, que na noite de 24 de abril de 1974 reuniram os majores Otelo Saraiva de Carvalho, Sanches Osório, o tenente-coronel ​Garcia dos Santos, o capitão Luis Macedo, os tenentes-coronéis Hugo dos Santos e Lopes Pires e o comandante Vítor Crespo para comandar as movimentações militares da “Operação Fim-Regime", também designada “Operação Viragem Histórica”, que só foi dada por concluída após a primeira conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional, na manhã do dia 26 de abril, realizada precisamente no interior das instalações do Posto de Comando, finda a qual foi distribuído à comunicação social o Programa do MFA.

Imagem 2. Primeira Conferência de Imprensa da Junta de Salvação Nacional dada no Posto de Comando do MFA a 26 de abril de 1974.

No “Plano Geral das Operações (Viragem Histórica)", onde foram manuscritas por Otelo Saraiva de Carvalho as indicações a seguir pelos operacionais consoante o rumo dos acontecimentos, encontramos a seguinte referência ao Posto de Comando:

​A escolha deste local para instalar o Posto de Comando em muito se deveu ao capitão Luís Macedo e ao tenente-coronel Fisher Lopes Pires que consideraram o mesmo como tendo todas as condições requeridas. Para além de estar próximo de Lisboa e de dispor de equipamento adequado para o estabelecimento logístico das transmissões, condição fundamental para garantir a comunicação permanente entre os operacionais, o Regimento de Engenharia Nº 1 era uma unidade de confiança do MFA.^[3]

Aceite a sugestão, coube ao capitão Luis Macedo a distribuição de funções pelos camaradas da unidade e a montagem do Posto de Comando. Otelo Saraiva de Carvalho descreveu-o da seguinte forma:

O próprio Capitão, atual Coronel, Luís Macedo, num testemunho em que descreve a Operação “Viragem Histórica" no Regimento de Engenharia N.º 1, dá-nos a conhecer pormenores muito interessantes sobre o ambiente então vivenciado dentro da unidade.^[5] Relata que às 17h40, após a saída do Comandante e do último sargento do quadro permanente, foram fechados os portões tendo a unidade entrado de prevenção, sublinhando ter sido o RE1 a primeira unidade militar a revoltar-se, uma vez que não teria de esperar pelas senhas que confirmariam a irreversibilidade da operação. Após o encerramento dos portões retomaram os trabalhos, iniciados cautelosamente na véspera, de preparação do Posto de Comando. Refere o Capitão Luís Macedo que entre a meia-noite e a meia-noite e vinte, horário definido para a 2ª senha que daria início às operações militares, que o ambiente foi-se modificando de um calmo e descontraído encontro de camaradas para se ir tornando gradualmente tenso, em que os diálogos iam rareando dando lugar a olhares para os relógios e para o rádio sintonizado na Rádio Renascença. Ao som do primeiro verso da Grândola Vila Morena, recitado por Leite Vasconcelos, descreve que irrompeu uma espontânea salva de palmas seguida de trocas de abraços e que alguém disse «agora já não há mais volta atrás». Conclui a descrição dizendo ser difícil, para quem não o vivenciou naquele mesmo lugar, compreender a carga dramática que os oficiais suportaram nesse momento.^[6]

Durante o golpe militar era para o Posto de Comando que iam sendo enviados os pontos de situação sobre as movimentações. Do “Relato de Ocorrências" podemos extrair, a título de exemplo, algumas das muitas anotações manuscritas com a carga emocional do momento histórico que se estava a viver:

Foi precisamente para o quartel onde estava instalado o Posto de Comando que ao final da tarde, após a sua rendição, Marcell​o Caetano e os Ministros Rui Patrício e Moreira Baptista foram transportados pela famosa chaimite “Bula", dando entrada às 21h00 do dia 25 e permaneceram detidos até ao dia seguinte.

Passados 27 anos destes acontecimentos históricos foi então inaugurado o Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA, cerimónia realizada na presença, à época, do Primeiro-Ministro de Portugal e atual Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng.º António Guterres. A transformação do Posto de Comando em núcleo museológico veio representar uma nova vida para este espaço, consagrado como um dos baluartes da Liberdade e da Democracia em Portugal!

Imagem 3. Cerimónia de inauguração do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA, a 24 de abril de 2001.

Aquando da inauguração, é assinado o Protocolo de Colaboração entre o Município de Odivelas, representado nesse ato pelo seu Presidente Dr. Manuel Porfírio Varges, e o Regimento de Engenharia N.º 1, representado pelo Coronel de Eng.ª Fernando Manuel Paiva Monteiro. O protocolo definia as responsabilidades que ambas as entidades assumiam para «(…) dinamizar a utilização do edifício (…) onde esteve instalado o Posto de Comando do 25 de Abril de 1974, (…) com vista a contribuir para a dignificação deste espaço histórico.»

Imagem 4. Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Odivelas e o Regimento de Engenharia N.º 1 (folha 1).​

Devido à tipologia da sua arquitetura, edifício pré-fabricado idêntico aos que se utilizaram em aquartelamentos em África, bem como à sua funcionalidade original, que fora construído juntamente com outros edifícios na área oficinal da unidade aquando da transferência, no início da década de 70, do comando do Regimento de Engenharia N.º 1, das suas anteriores instalações situadas no Campo Grande para o Quartel da Pontinha, foi necessário recuperar, adaptar e dotar o edifício dos equipamentos e espaços necessários ao funcionamento do núcleo museológico.^[7]

Imagem 5 e 6. Obras de construção do auditório e de renovação da receção do núcleo museológico.

Concluídas as obras, para além da sala onde esteve instalado o Posto de Comando do MFA, o edifício foi dotado de uma sala de exposição permanente, organizada cronologicamente com os principais acontecimentos ocorridos entre os dias 24, 25 e 26 de abril, um auditório com capacidade para cerca de 80 pessoas, onde é possível realizar conferências e visionar documentários e duas salas com exposições fotográficas de fotojornalistas que acompanharam as movimentações militares em Lisboa. Na sala onde funcionou o Posto de Comando foram recreadas, o mais fielmente possível, as condições então instaladas para comandar as operações militares.

Imagem 7. Planta do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA.

Imagem 8. Sala de exposição permanente.

Imagem 9.​ auditório “Capitães de Abril”.​​​

Imagem 10. Sala de exposição fotográfica.​

Imagem 11. Sala do Posto de Comando.

Imagem 12. Sala do Posto de Comando.​

A importância crucial do Posto de Comando para o sucesso das operações militares e a consequente carga simbólica que o mesmo contém, proporcionou junto do Município de Odivelas e do Regimento de Engenharia N.º 1, desde o início da criação do núcleo museológico, o maior interesse na classificação patrimonial deste espaço museológico, salvaguardando o futuro do edifício.

Em julho de 2011 foi remetida à Assembleia da República a Petição Pública n.º 6/XII/1.º, de 13/07/2011, de iniciativa do Movimento “Posto de Comando Sempre" a requerer a classificação desse espaço, a qual reuniu as assinaturas de 2010 subscritores. Esta petição, bem como as várias diligências conjuntas contribuíram para o provimento da proposta de classificação patrimonial. A abertura oficiosa do procedimento administrativo relativo à classificação do Posto de Comando do MFA ocorreu através do Anúncio n.º 2868/2012, de 25 de janeiro, ficando o edifício a partir da data de publicação deste anúncio em vias de classificação.^[8]

Três anos depois, através do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 23 de outubro, o edifício do Posto de Comando do MFA foi classificado como monumento nacional. No seu Artigo único o diploma determina a classificação do «(…) edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, incluindo o património integrado, no antigo quartel do Regimento de Engenharia n.º 1, (…)» e publica a respetiva planta da Zona Geral de Proteção (ZGP) do monumento.^[9]

O Decreto-Lei menciona os motivos para a escolha do local por parte do Movimento das Forças Armadas, refere que o edifício «(…) conserva evidente valor histórico e memorial, e elevado conteúdo simbólico» e indica que a classificação do edifício do Posto de Comando do MFA teve em conta o «(…) interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.»

Esta classificação patrimonial veio assegurar a futura salvaguarda do edifício bem como a memória histórica deste local que albergou o Posto de Comando do MFA.  

Ao longo dos seus 23 anos de funcionamento desde a sua inauguração como Núcleo Museológico, o Posto de Comando do MFA, para além das visitas regulares, já acolheu diversificados momentos relacionados com o 25 de Abril, desde conferências, debates, exposições, peças de teatro, apontamentos musicais, entrevistas a diversas individualidades de relevo nacional, reportagens televisivas incluindo abertura de telejornais, entre outros. Podemos destacar a apresentação do livro de Otelo Saraiva de Carvalho intitulado “O Dia Inicial", que ocorreu a 22 de março de 2011, ou o II Congresso de Odivelas, a 23 e 24 de abril de 2014, evento que durante dois dias assinalou os 40 anos de Abril.

Imagem 13. II Congresso de Odivelas “40 Anos de Abril 1974-2014".​

Não obstante essa diversidade de momentos, a dinamização do núcleo museológico através de visitas regulares de grupos organizados ou de grupos escolares de todos os níveis de ensino, com alunos oriundos de escolas de todo o país, tem possibilitado a este espaço evocar junto das gerações mais novas os valores do 25 de Abril! Só no último ano de 2023, o Posto de Comando acolheu no total perto de 5000 visitantes!  

As visitas orientadas ao núcleo museológico são asseguradas pela Câmara Municipal de Odivelas, sempre em articulação com o Museu Militar de Lisboa. Pelo facto de o mesmo estar situado no interior de uma instalação militar, que desde 2015 acolhe a Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, cujo acesso requer acrescidas exigências de segurança, é necessário efetuar marcação prévia. Para além de visitas aos dias de semana, manhã ou tarde, são também asseguradas visitas guiadas aos terceiros sábados de cada mês.

Não obstante o empenho conjunto que a Câmara Municipal de Odivelas e o Exército têm revelado na preservação do núcleo museológico, ambas as entidades concordaram que neste ano de 2024 em que se assinala o 50.º aniversário do 25 de Abril, efeméride que conjugada com a necessidade de obras de requalificação estrutural do edifício e de modernização dos conteúdos museográficos, seria o momento oportuno para avançar com a requalificação do Posto de Comando.

Mediante acordo entre as partes, a Câmara Municipal de Odivelas assumiu a responsabilidade de efetuar o novo projeto museográfico e o Exército assumiu a concretização das obras estruturais do edifício.

A reformulação museográfica pretende tornar o espaço expositivo mais atrativo e dinâmico, bem como preservar todo o espólio patente na sala do Posto de Comando que recria, o mais fielmente possível, o ambiente original vivido durante as operações. A nova museografia, para além de conferir uma renovada imagem, será enriquecida com a inclusão de novos conteúdos históricos. Serão colocados novos painéis museográficos em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Língua Gestual Portuguesa e novos conteúdos digitais. No Auditório Capitães de Abril será substituído todo o equipamento audiovisual para conferir aos conteúdos a transmitir uma melhor qualidade de luz, som e imagem.

Esta intervenção a cargo da Câmara Municipal de Odivelas terá um custo estimado de 100.000,00€ (cem mil euros).

Imagem 14. Novo projeto museográfico do núcleo museológico (proposta para a Sala de Entrada).

Imagem 15. Novo projeto museográfico do núcleo museológico (proposta para a Sala de Exposição Permanente).

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Bibliografia

Anúncio n.º 2868/2012, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 30, a 10 de fevereiro de 2012.

Decreto-Lei n.º 21/2015, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série – n.º 208, a 23 de outubro de 2015.

O Regimento de Engenharia N.º 1 e o Quartel da Pontinha. 1.º Centenário do Quartel da Pontinha Novembro 1901 – Novembro 2001, Regimento de Engenharia N.º 1 e Comissão Instaladora do Município de Odivelas, 2001.

Os 30 anos do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas. Guião Fotográfico. Junta de Freguesia da Pontinha, 2005.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Odivelas e o Regimento de Engenharia N.º 1. 24 de abril de 2001.

CONTREIRAS, Carlos de Almada (Coord) – Operação “Viragem Histórica". 25 de Abril de 1974. Lisboa: Edições Colibri, 2017.

CARVALHO, Otelo Saraiva de – Alvorada em Abril. Amadora: Livraria Bertrand, 2.ª edição, 1977.

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NOTAS

^[1] Primeiro Comunicado do Movimento das Forças Armadas, transmitido pelas 4h20 da madrugada do dia 25 de abril de 1974 aos microfones do Rádio Clube Português pela voz do jornalista Joaquim Furtado.

^[2] Este documento, cujo original se encontra no arquivo do Centro de Documentação 25 de Abril, tem uma cópia disponível no núcleo museológico juntamente com cópias dos comunicados do MFA manuscritos pelo tenente-coronel Fisher Lopes Pires e das anotações sobre a sucessão dos acontecimentos durante as movimentações militares.

^[3] Otelo Saraiva de Carvalho, Alvorada em Abril, Livraria Bertrand, 2.ª edição, Amadora, 1977, p. 353.

^[4] Ibidem, p. 354.

^[5] Cf. Operação “Viragem Histórica" - 25 de Abril de 1974, Coordenação Carlos de Almada Contreiras, Edições Colibri, Lisboa, 2017, pp. 434-449.

^[6] Ibidem, pp. 436-440.

^[7] Cf. O Regimento de Engenharia N.º 1 e o Quartel da Pontinha. 1.º Centenário do Quartel da Pontinha Novembro 1901 - Novembro 2001, Regimento de Engenharia N.º 1 e Comissão Instaladora do Município de Odivelas, 2001, p. 26.

^[8] Publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 30, a 10 de fevereiro de 2012.

^[9] Publicado no Diário da República, 1.ª série – n.º 208, a 23 de outubro de 2015.

PAULO JORGE DOMINGOS RAINHA

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2003). Exerce funções de Técnico Superior de História no Setor de Património Cultural, da Divisão de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Odivelas. Para além de efetuar investigação histórica sobre o património cultural do Município de Odivelas, integra a equipa técnica responsável pelas visitas guiadas ao Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas e ao restante património concelhio.

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