(I Governo Provisório)
De 17 de julho de 1974 a 30 de setembro de 1974.
Dec. n.º 205/74, Diário do Governo n.º 113, I Série, de 15 de maio de 1974.
(II Governo Provisório)
De 15 de Maio de 1974 a 17 de julho de 1974.
Dec. n.º 337/74 Diário do Governo n.º 165, I Série, de 17 de julho de 1974.