Portugal 2020
Portugal 2020 é o
Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que define os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover em Portugal entre 2014 e 2020 e reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI):
-
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
-
Fundo Social Europeu (FSE)
-
Fundo de Coesão (FC)
- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
- Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP)
Estes Fundos são geridos conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros em consonância com o princípio da subsidiariedade. Este princípio significa que a União Europeia (UE) só realiza ações quando estas oferecerem maiores benefícios do que as ações realizadas a nível nacional, regional ou local.
Os fundos comunitários previstos no Acordo de Parceria totalizam cerca de 25,2 mil milhões de euros e destinam-se a contribuir para a concretização de um conjunto de objetivos temáticos definidos no âmbito do Quadro 2014-2020 e estão alinhados com as Prioridades de crescimento previstos na
Estratégia Europa 2020 (Crescimento inteligente, Inclusivo e Sustentável).
Portugal contribuiu para esta estratégia através do Reforço da I&D, Mais e Melhor Educação, Clima e Energia, Aumentar o Emprego e Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, tendo como principais objetivos:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia;
- Reforço investimento na educação e formação;
- Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social;
- Reforço da transição para uma economia com baixas emissões de carbono;
- Reforço da capacidade de gerar valor acrescentado pelo setor agroflorestal;
- Apoio ao Programa da reforma do Estado.
O Portugal 2020 está organizado em quatro domínios temáticos (Competitividade e Internacionalização, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, Capital Humano e Inclusão Social e Emprego) e considera, ainda, os domínios transversais relativos à Reforma da Administração Pública e à Territorialização das Intervenções.
Relativamente à Estrutura Operacional do Portugal 2020 esta assenta em 16 Programas Operacionais (temáticos, nacionais, regionais e de assistência técnica) a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados Membros e organiza-se da seguinte forma:
As candidaturas da Defesa Nacional aprovadas ao nível dos vários Programas Operacionais do Portugal 2020 são as seguintes:
Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI)
Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA2020)
- Candidaturas SAMA Aprovadas
- Candidaturas SAMA em aprovação
-
Programa Operacional Regional de Lisboa, no âmbito do Quadro Temporário Relativo a Medidas de Auxílio Estatal em Apoio da Economia no âmbito do surto de COVID-19:
-
Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR):
- Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER):
