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Relações Multilaterais

Portugal, além de participar nas principais organizações internacionais, integra diversas iniciativas multilaterais de Defesa
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Nações Unidas

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A Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em que a sua Carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados Membros fundadores, com o objetivo de unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos.

A Organização, hoje composta por 193 Estados Mem​bros, dá aos países a oportunidade de tomar e​m consideração a interdependência mundial e os interesses nacionais na busca de soluções para os problemas internacionais.

Portugal é um firme apoiante do multilateralismo, estando fortemente empenhado no sistema da Organização das Nações. Foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada em 14 de dezembro de 1955. A declaração de aceitação para Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de fevereiro de 1956 (data da entrada em vigor para Portugal).

Desde o final do século XX, Portugal tem participado ativamente em inúmeras operações de manutenção de paz.

Em 2019, Portugal participa com cerca de 392 militares que contribuem para três missões das Nações Unidas:

A MINUSCA - Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas Para a Estabilização da República Centro-Africana - no apoio à comunidade internacional na reforma do setor de segurança do Estado, contribuindo para a segurança e a estabilização do país com uma força de reação imediata, colocada em Bangui, com o 2ºComandante MINUSCA e respetivo Estado-Maior, entre janeiro e dezembro; na MINUSMA - Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas Para a Estabilização do Mali - no apoio ao processo de transição, contribuindo para a estabilização do país com meios e forças militares no Quartel-general, em Bamako, entre janeiro e dezembro; e na Missão das Nações Unidas na Colômbia, na verificação do cessar das hostilidades entre o Governo e as FARC-EP e no acompanhamento da reintegração política, económica e social dos antigos elementos da guerrilha com meios e observadores, entre janeiro e dezembro.

Portugal tem participado ativamente nas reuniões Ministeriais dedicadas às Operações de Manutenção de Paz.​

Saiba mais sobre a participação de Portugal nas Nações Unidas e alguns dos principais marcos no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

Logotipo CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada a 17 de Julho de 1996, em Lisboa, por sete Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em 2002, com a independência, Timor-Leste tornou-se o oitavo Estado-membro da CPLP e mais tarde, a Guiné Equatorial, viria a completar o atual grupo que representa 10 742 000 km2 de terras, 7,2 por cento da terra do planeta (148 939 063 km2), espalhadas por quatro Continentes – Europa, América, África, Ásia.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontra-se dotada de uma Componente de Defesa, regulada por um Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa, assinado em Cabo Verde, em 2006.

Este Protocolo consagra uma estrutura orgânica própria (com reuniões de Ministros da Defesa, de Chefes dos Estados-Maiores-Generais das Forças Armadas, de Diretores Políticos de Defesa e de Diretores dos Serviços de Informações Militares, do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa, coordenado pela DGPDN), um Centro de Análise Estratégica (sede em Maputo, Moçambique), um Colégio de Defesa e Exercícios militares da série FELINO (pretendem permitem a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-Membros e o treino para o emprego das mesmas em operações humanitárias e de apoio à paz, quer no quadro da CPLP, quer no quadro das organizações regionais e sub-regionais, sendo, em qualquer dos casos, sempre sob a égide da ONU).

 

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Nascida do processo, iniciado em 1973, intitulado Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa é hoje a maior organização regional de segurança do mundo, abrangendo todos os Estados europeus, a Federação Russa, os países da Ásia Central, a Mongólia, os Estados Unidos da América e o Canadá, num total de 57 membros, existindo ainda 13 “parceiros para a cooperação" da Ásia e do Mediterrâneo.

Portugal participou no processo de formação da organização desde a sua primeira reunião, tendo sido um dos 35 signatários da Ata Final de Helsínquia (1 de agosto de 1975) que estabelece os princípios que deveriam reger as relações entre os Estados participantes. Portugal é igualmente parte do grupo original de países signatários da Carta de Paris (21 de novembro de 1990).

Portugal subscreveu o Tratado Open Skies em 1992, tendo o mesmo entrado em vigor, 2002. Este Tratado concorre para o fortalecimento das medidas de confiança e diálogo e afirma-se como um mais um elemento no quadro da desejada promoção de abertura e transparência entre os seus Estados-parte numa área que se estende de Vancouver a Vladivostok.

O Tratado estabelece quotas anuais, passivas (representa o número de voos que um estado-parte é obrigado a aceitar pela pertença ao Tratado) e ativas (é o número de voos de observação que cada estado-parte tem o direito de efetuar), que limitam e distribuem o número de voos entre os signatários. A Portugal corresponde uma quota passiva máxima de 2 voos de observação e uma quota ativa de 1 voo de observação.

Entre 2008 e 2014, num quadro financeiro nacional de contenç​ão de gastos, foi suspensa a quota ativa. Em 2014 Portugal regressou às missões ativas, em voo partilhado com a Roménia. A parceria com a Roménia mantém-se desde então, com um impacto muito positivo, quer ao nível técnico e operacional, quer ao nível do fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois países. 

Refira-se por último que, em 2016, Portugal assumiu a Presidência pro tempore da Open Skies Consultative Commission (OSCC). 

 

Saiba mais sobre a participação de Portugal na OSCE e alguns dos principais marcos no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Logotipo Iniciativa 5​+5 De​fesa

 

A 21 de dezembro de 2004 tem lugar em Paris a 1ª Reunião de Ministros da Defesa da Iniciativa 5+5 Defesa. Nessa ocasião, os Ministros da Defesa da Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Mauritânia, Marrocos, Portugal, Espanha e Tunísia assinaram a Declaração de Intenções que enquadra as atribuições desta iniciativa.

A Iniciativa 5+5 Defesa visa responder a preocupações comuns no domínio da segurança e defesa, contribuindo para a manutenção de um clima de confiança e de franca colaboração e cooperação entre as estruturas de defesa e militares dos dez países.

Os princípios pelos quais se rege são a abordagem pragmática, a natureza não vinculativa, a tomada de decisão por consenso e a racionalização dos meios.

Os principais domínios de cooperação são a segurança marítima, a defesa aérea, a participação das Forças Armadas em missões de apoio à proteção civil, a educação e investigação. Mais recentemente, foi introduzida a área das Forças Especiais e, por iniciativa de Portugal, a Ciberdefesa, cujo primeiro exercício a realizar em 2019, terá lugar em Lisboa.

As atividades de cooperação realizadas no âmbito deste fórum assumem, normalmente, a forma de seminários, reuniões ao mais alto nível, reuniões de planeamento e preparação de atividades, reuniões de peritos, formação no Colégio 5+5 Defesa, trabalhos de investigação no âmbito do “Centre Euro-Magrébin des Etude​s et des Recherches Stratégiques” e a participação de observadores (participação ativa em algumas fases) em exercícios militares.

O nível de decisão desta Iniciativa é materializado através da realização anual de duas reuniões do Comité Diretor e de uma reunião Ministerial.
A presidência da Iniciativa é anual e rotativa, obedecendo à ordem alfabética dos países em língua inglesa. Em 2019, a presidência é assumida pela Líbia. Portugal assumiu a presidência em 2013 e assumi-la-á novamente em 2023.

Do Plano de Ação para 2019, constam 51 atividades, tendo Portugal organizado​, entre os dias 17 e 19 de junho do corrente ano, o 3º módulo de nível intermédio do 11º ciclo de formação do Colégio 5+5 ​- “Vulnerabilidades dos países do Sahel no Espaço 5+5” Defesa, subordinado ao tema “A cooperação civil-militar a nível operacional”. Portugal organizará ainda, durante o mês de setembro, o exercício de Ciberdefesa CySMART 5+5 (correspondendo SMART ao acrónimo: Simple, Measurable, Achievable, Realistic, Tailored). 




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