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Setor Empresarial do Estado

Compete ao Ministro da Defesa Nacional exercer as competências legalmente atribuídas ao ministério setorial, a respeito das empresas do setor empresarial do Estado nas áreas da defesa nacional e da promoção da base tecnológica e industrial de defesa

​​​​​​​​​​​​​​Visão geral​​​

​​As participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa estão cometidas à idD Portugal Defence.

Trata-se de um grupo de empresas multidomínio que cobre as indústrias naval e aeronáutica, a engenharia, a simulação e treino, sistemas críticos ou os sistemas de comunicação.

A idD Portugal Defence tem por objetivo promover uma gestão coerente e integrada dessas participações e contribuir para uma Economia da Defesa mais competitiva.

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Empresas de Defesa Participadas pelo Estado

A Arsenal do Alfeite, S.A. presta serviços de construção, manutenção e reparação de navios, sistemas de armamento e de equipamentos militares e de segurança da Marinha Portuguesa, de outras Marinhas da NATO e comerciais.

idD Portugal Defence: 100%

www.arsenal-alfeite.pt

A ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A.) atua no mercado do Virtual Training, desenvolvendo sistemas para formação e simulação e soluções de apoio à manutenção nos setores aeronáutico, segurança e defesa.

idD Portugal Defence: 100%

www.eti.pt

A Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A. é um estaleiro que oferece soluções one-stop-shop de reparação naval, disponibilizando três docas secas e um cais para reparações adicionais na cidade de Lisboa.

idD Portugal Defence: 45%; Navalset e Grupo ETE: 55%

www.navalrocha.pt

​A OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A. é um importante player mundial no negócio da fabricação de aeroestruturas e da manutenção e reparação de aeronaves, sendo Centro de Manutenção Autorizado de fabricantes como a EMBRAER, a Lockheed Martin e a Rolls-Royce.

idD Portugal Defence: 35%; EMBRAER: 65%.

www.ogma.pt

​A EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A. desenvolve, produz e fornece equipamentos e sistemas avançados, sobretudo para o setor da defesa, nas áreas das Comunicações Navais, Comunicações Táticas, Comunicações Militares e Integração de Sistemas.

idD Portugal Defence: 18%; COHORT PLC: 80%; IAPMEI: 2%

www.eid.pt

​A EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A. oferece soluções de desenvolvimento e engenharia de software, integração de sistemas e consultoria tecnológica para sistemas críticos em meio terrestre, marítimo, espacial ou no ciberespaço para os mercados da defesa e civil.

idD Portugal Defence: 17,5%; Thales e NAV: 82,5%

www.edisoft.pt

​A Extra – Explosivos da Trafaria, S.A. é uma empresa de eliminação de materiais energéticos.

idD Portugal Defence: 59,8%; MAXAM 40,2%

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Histórico​​

Apesar da posição dominante de Portugal durante o período das Descobertas em finais do século XV, XVI e XVII, o peso da indústria de Defesa portuguesa foi sempre relativamente pequeno. No século XVIII, a indústria de Defesa resumia-se a um arsenal naval, uma cordoaria, uma fábrica de pólvora, uma fundição e uma fábrica de produção de armas. Em meados do século XIX, os bens do militar do Exército e mais tarde os combustíveis passaram a ser fornecidos por uma entidade governamental, a Manutenção Militar.

Na Marinha, a cordoaria evoluiu, passando a fabricar, bandeiras, distintivos, uniformes e posteriormente botes de borracha.​

​No início do século XX, foi criada uma fábrica de fornecimento de uniformes e equipamentos militares. Durante os anos 60, a indústria de Defesa desenvolveu-se para satisfazer os requisitos das operações militares em África. Até meados dos anos noventa a legislação portuguesa não permitia às empresas do sector privado abrangerem a I&D, ensaios e testes, produção ou manutenção de equipamentos destinados exclusivamente para fins militares. O objetivo era o de restringir às empresas estatais a produção de bens militares nomeadamente de bombas, mísseis, torpedos, minas, granadas de mão e explosivos. A construção de aeronaves de combate, helicópteros, navios de guerra foi igualmente limitada às empresas estatais, embora os componentes pudessem ser subcontratados a empresas privadas.

Assim, as unidades fabris das Forças Armadas incluíam:

  • Arsenal do Alfeite, responsável pela reparação naval e pela construção de navios de pequeno porte;

  • Fábrica Nacional de Cordoaria, responsável pelo fabrico e fornecimento de cordame, bandeiras, distintivos, uniformes e equipamento;

  • Manutenção Militar, responsável pelo fornecimento dos bens do militar e mais tarde os combustíveis;

  • Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE), para fabrico de uniformes e equipamento;

  • Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME), para a revisão geral de veículos militares;

  • Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), para a manutenção e reparação de todas as aeronaves, aviónicos, motores, comunicações e equipamentos de radar da Força Aérea Portuguesa.

As OGMA tinham também contratos de manutenção e reparação para outros países e fornecimento de peças e componentes para vários fabricantes europeus de aeronaves. A Indústrias Nacionais de Defesa EP (INDEP), importante empresa de munições, produzia morteiros 60 mm e 81 mm, artilharia e munições, munições de pequeno calibre, metralhadoras e, sob uma licença alemã da Heckler e Koch, a espingarda G-3 de 7,62 mm utilizada pelo exército Português.

O Arsenal do Alfeite, na Base Naval de Lisboa, tinha infraestruturas para a reparação de navios patrulha, auxiliares, corvetas, fragatas e submarinos, bem como para a construção de pequenas unidades navais e auxiliares, como lanchas de fiscalização e embarcações salva-vidas. Outras empresas igualmente relevantes e que continuam no mercado são a EID (Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.), e a EDISOFT (Empresa de Serviços de Desenvolvimento de Software S.A.).

Em 1996 é criada a EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa SGPS S.A., uma Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais públicos tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional e pelo Ministério das Finanças, agrupando as participações do estado em todas as empresas da área da Defesa Nacional. Em 2015, atendendo às profundas alterações verificadas no setor da Economia de Defesa, e com o objetivo de o Estado ter uma intervenção mais de apoio às empresas nacionais e não de concorrente das mesmas, e no culminar de um processo de alienação de participações sociais do Estado em diferentes empresas do setor da Defesa, foi decidido proceder à liquidação e extinção da Empordef SGPS, S.A..​


Contactos

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E-mail: geral@iddportugal.pt



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