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Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes

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​​​​​​​​​​​Catarina Sarmento Castro

​Catarina Sarmento e Castro nasceu em Coimbra, em 1970.

Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

É docente da Faculdade de Direito de Coimbra desde 1994, sendo, atualmente, Professora Auxiliar. Tem exercido, ao longo dos anos, atividade de docência nas licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos organizados na sua e noutras universidades, nas áreas de Direito constitucional, Direito administrativo e Direito administrativo da polícia, Direito das novas tecnologias, incluindo Administração eletrónica, e proteção de dados pessoais.

Foi membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

Desempenhou funções de juíza do Tribunal Constitucional.

Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Tem livros, capítulos de livros e artigos de revista publicados em áreas diversas do Direito, nomeadamente: Direito eletrónico, Direito da proteção de dados e privacidade, Direito constitucional e dos direitos fundamentais, Direito administrativo geral, Direito administrativo da polícia, Justiça administrativa e fiscal, Direito da escola e Direito das autarquias locais.

Nessas mesmas áreas, participou como oradora em conferências e seminários em Portugal e no estrangeiro.​


Intervenções do(a) SERHAC

24-07-2021

Intervenção da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes no XVI aniversário do Monumento de Homenagem aos Antigos Combatentes de Marco de Canaveses e XII aniversário da Associação dos Combatentes da Guerra do Ultramar


05-06-2021

Intervenção da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, aquando Cerimónia de Juramento de Bandeira de cadetes da Academia Militar


01-06-2021

Intervenção da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da partida da FND – FZZ Lituânia


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